Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano VIII - Edição 1706 42, parágrafo único, todos do CDC e, Resolução n. 3.919/10 do Conselho Monetário Nacional. Prazo de até 30 (trinta dias), após a intimação para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais) até o limite de R$1.000,00 (mil reais). Não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, hav

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5514 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL AUTÔNOMA DECORRENTE DE JULGAMENTO EM AÇÃO COLETIVA. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. Nos termos dos arts. 97, 98 e 104, todos do CDC, bem como da Súmula 32 deste Regional, não há qualquer óbice para a promoção de ação de execução individual autônom

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Pedro Márcio Trindade de Morais, contra BANCO BRADESCO S/A para CONDENAR o Banco Réu a: 1) SE ABSTER DE IMPOR E COBRAR TARIFA POR PACOTE DE SERVIÇO, até que haja contrato especifico; 2) RESTITUIR, EM DOBRO, a quantia de R$ 42,60 (quarenta e dois reais e sessenta centavos), com juros de 1% ao mês e correção monetária,

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior R$ 122,35 (cento e vinte e dois reais e cinquenta centavos), com juros de 1% ao mês e correção monetária, contados desde o efetivo desconto; 3) PAGAR A QUANTIA DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), pelos DANOS MORAIS sofridos, corrigidos monetariamente desde o arbitramento (Súmula 362/STJ) e, juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Faço-o com fundamento no art. 38

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/ SP 128.341) e (OAB/AM A-598) - Processo n. 737/2015 Procedimento do Juizado Especial – Requerente: Paulo Chaves de Carvalho – Requerido: Banco Bradesco S/A – Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tarifa Bancária c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais. SENTENÇA: “(...) À vista do exposto, e por

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/ SP 128.341) e (OAB/AM A-598) - Processo n. 504/2015 - Procedimento do Juizado Especial – Requerente: Edna Nascimento Ribeiro - Requerido: Banco Bradesco S/A – Ação declaratória de inexigibilidade de tarifa bancária c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais. SENTENÇA: “(...) À vista do exposto, e po

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior SE ABSTER DE IMPOR E COBRAR TARIFA POR PACOTE DE SERVIÇO, até que haja contrato especifico; 2) RESTITUIR, EM DOBRO, a quantia de R$44,35 (quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), com juros de 1% ao mês e correção monetária, contados desde o efetivo desconto; 3) PAGAR A QUANTIA DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), pelos DANOS MORAIS sofridos, corrigidos monetari

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/SP 128.341) e (OAB/AM A-598) - Processo n. 615/2015 - Procedimento do Juizado Especial – Requerente: José de Jesus Filho - Requerido: Banco Bradesco S/A – Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tarifa Bancária c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais. SENTENÇA: “(...) À vista do exposto, e por tud

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Humaitá/Am, 16 de julho de 2015. Articlina Oliveira Guimarães – Juíza de Direito. DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/SP 128.341) e (OAB/AM A-598) - Processo n. 296/15 - Procedimento do Juizado Especial – Requerente: Uesley Fagundes da Silva Requerido: Banco Bradesco S/A – Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais. SENTENÇA: “(...)

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior R$15,61 (quinze reais e sessenta e um centavos); com juros de 1% ao mês e correção monetária, contados desde o efetivo desconto; 3) PAGAR A QUANTIA DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), pelos DANOS MORAIS sofridos, corrigidos monetariamente desde o arbitramento (Súmula 362/STJ) e, juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Faço-o com fundamento no art. 38 da Lei 9.099/