10.001 resultados encontrados para todos do cdc - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior a intimação para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais) até o limite de R$1.000,00 (mil reais). Não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 475-J, do CPC e, Enunciado 97 do FONAJE. (...).” Humaitá/Am, 17 de julho de 2015. Articlina Oliv
Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior legais de 1% ao mês a contar da citação. Faço-o com fundamento no art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art.269, inciso I, do CPC, art. 14, § 3º., 39, inciso III, 42, parágrafo único, todos do CDC e, Resolução n. 3.919/10 do Conselho Monetário Nacional. Prazo de até 30 (trinta dias), após a intimação para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior um centavos); com juros de 1% ao mês e correção monetária, contados desde o efetivo desconto; 3) PAGAR A QUANTIA DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), pelos DANOS MORAIS sofridos, corrigidos monetariamente desde o arbitramento (Súmula 362/ STJ) e, juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Faço-o com fundamento no art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 269, inciso I, do CPC,
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 475-J, do CPC e, Enunciado 97 do FONAJE. (...).” Humaitá/Am, 12 de junho de 2015. Articlina Oliveira Guimarães – Juíza de Direito. DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/SP 128.341) e (OAB/AM A-598) - Processo n. 221/2015 - Procedimento do Juizado Especial – Requerente:
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior contrato especifico; 2) RESTITUIR, EM DOBRO, a quantia de R$ 479,00 (quatrocentos e setenta e nove reais); com juros de 1% ao mês e correção monetária, contados desde o efetivo desconto; 3) PAGAR A QUANTIA DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), pelos DANOS MORAIS sofridos, corrigidos monetariamente desde o arbitramento (Súmula 362/STJ) e, juros legais de 1% ao mês a contar da
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior da Silva – Requerido: Banco Bradesco S/A – Ação De Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais. SENTENÇA: “(...) À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Vanuzia Lopes da Silva, contra BANCO BRADESCO S/A para CONDENAR o Banco Réu a: 1) SE ABSTER DE IMPOR E COBRAR TARIFA POR PAC
Disponibilização: segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/ SP 128.341) e (OAB/AM A-598) - Processo n. 603/2014 – Procedimento do Juizado Especial – Requerente: Victor Amaral Magalhães – Requerido: Banco Bradesco S/A – Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tarifa Bancária c/c Repetição de Indébito e Reparação por Danos Morais. SENTENÇA: “(...) À vista do exposto, e p
Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior do Autor. (...) Transitada em julgado, fica desde já cientificada a instituição financeira Ré, para pagar a importância acima fixada, devidamente atualizada e acrescida de juros moratórios, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar a advertência que o não pagamento ensejará a incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC, equivalente a 10% sobre o
Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Nascimento – Requerido: Banco Bradesco S/A – Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais e Antecipação de Tutela. SENTENÇA: “(...) À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA CRISTINA LOBATO DO NASCIMENTO, contra BANCO BRADESCO S/A para CONDENAR o Banco Réu a
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior MACIEL, contra BANCO BRADESCO S/A para CONDENAR o Banco Réu a: 1) SE ABSTER DE IMPOR E COBRAR TARIFA POR PACOTE DE SERVIÇO, até que haja contrato especifico de pacote de serviço bancário; 2) RESTITUIR, EM DOBRO, a quantia de R$106,50 (cento e seis reais e cinquenta centavos); 3) PAGAR A QUANTIA DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), pelos DANOS MORAIS sofridos, corrigidos moneta