Seção II ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 303046-96.2016.8.09.0175 3229 ACAO PENAL JULIO CESAR VIEIRA DA SILVA JAFE APOLINARIO DA SILVA 145587 MG - LEONARDO CESAR LUIZ 46730 GO - RAFAEL PEREIRA RIBEIRO DESPACHO : AUTOS: 201603030462 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D O DEVIDO PROCESSO LEGAL, INTIME-SE O ACUSADO JULIO DA AUDIENCIA D

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DESPACHO : NESSA ORDEM, ACOLHO A PRETENSAO MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A P UNIBILIDADE PELA MORTE DO AGENTE DAILSON AGUIAR CARDOSO, NOS TERM OS DO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL E 62 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL. P.R.I. APOS, ARQUIVEM-SE DOS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. NOVO GAMA, 26 DE OUTUBRO DE 2016. LARYSSA DE MORAES CA MARGOS ISSY JUIZA DE DIREITO EM A

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 CAO ANTIGA), IN VERBIS: () VI EM 4 (QUATRO) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, NAO EXCEDE A DOIS. VERI FICA-SE QUE TRANSCORRERAM MAIS DE QUATRO ANOS ENTRE A DATA DO REC EBIMENTO DA DENUNCIA (12/12/2011) E A DA PROLATACAO DA SENTENCA ( 23/01/2018). PORTANTO, DIANTE DA PENA APLICADA, E CERTO QUE HOUVE A PRESCRICAO EM 11/12/2015. DADO O EXPOSTO

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 NAL _____________________________________________________________ _________ NATUREZA: INQUERITO DESPACHO RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O(S) ACUSADO(S) PARA OFERECER RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, CONFORME DISPOE O ART. 396, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NAO TENDO O(S) REU(S) CONDICOES DE CONS TITUIR ADVOGADO, DESDE JA NOMEIO O DR. PAULO

Seção III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 E 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES ANTES MESMO DO RECEBIMENTO DA DEN UNCIA (05.09.2017). POR ESSES FUNDAMENTOS, COM SUPORTE NO ARTIGO 107, IV (1 FIGURA) C/C ARTIGO 109, VI E ARTIGO 115, TODOS DO CODI GO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MATEUS GIOVANI MACHAD O DA SILVA NO TOCANTE AO CRIME DE AMEACA, ANTE A CONCRETIZACAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO.

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 DOS BENS APREENDIDOS NOS PRESENTES AUTOS, PASSO AO EXAME TENDO C OMO NORTE O ARTIGO 243, PARAGRAFO UNICO, DA CONSTITUICAO DA REPUB LICA, DE QUE, TODO E QUALQUER BEM DE VALOR ECONOMICO APREENDIDO E M DECORRENCIA DO TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS SERA CONFISCADO E REVERTERA EM BENEFICIO DE INSTITUICOES E PESSOA L ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO E RECUPERACAO

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 RIA EDUARDA VITAL SANTOS REQUERIDO: CERVEJA & CIA E OUTROS DE SPACHO CITEM-SE OS REQUERIDOS PARA, CASO QUEIRAM, APRESENTAREM CO NTESTACAO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB AS ADVERTENCIAS DO A RTIGO 285 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APRESENTADA A CONTESTACAO, NO PRAZO LEGAL, OUCA-SE A PARTE REQUERENTE EM 10 (DEZ) DIAS. CAS O NAO SEJA APRESENTADA A CONTESTACAO OU E

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 MESMO COMPUTADO O PE RIODO EM QUE O PROCESSO PERMANECEU SUSPENSO (11/06/2002 A 11/06/2 002), TRANSCORREU LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS ANT E O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FOLHA RETRO E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO , EM RELACAO AO ACUSADO GILMAR LUIZ BARBOSA, FRENTE A VERIFICACAO DE AUSENCIA DE INTERESSE

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 E A JUSTICA ELEITORAL E A GERENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS, ES TE ULTIMO SE INSCRITA A PENA DE MULTA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO E DEVOLVIDO O MANDADO DE P RISAO EXPEDIDO, ARQUIVE-SE O FEITO COM AS BAIXAS DE ESTILO. ITUMB IARA, 03 DE NOVEMBRO DE 2015. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 463134-52.201

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 ELHO JUDICIARIO" (RESP N. 1102431 / RJ, DJE 1.2.10 - REGIDO PELA SISTEMATICA DO ART. 543-C, DO CPC). TAL ENTENDIMENTO, MUTATIS MUT ANDIS, TAMBEM SE APLICA NA PRESENTE LIDE.3. A VERIFICACAO ACERCA DA INERCIA DA FAZENDA PUBLICA IMPLICA INDISPENSAVEL REEXAME DE MA TERIA FATICO-PROBATORIA, O QUE E VEDADO A ESTA CORTE SUPERIOR, NA ESTREITA VIA DO RECURSO ESPECIAL, ANTE O D