Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 O NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV, C/C ARTIGO 14, IN CISO II E ARTIGO 288, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CODI GO PENAL BRASILEIRO. ATENTO AS DETERMINACOES DOS ARTS. 59 A 68, A MBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO REU R UDNEY SILVA PEREIRA, QUANTO AO DELITO DE FURTO TENTADO: QUANTO A CULPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO

Seção III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 FUNDAMENTADO. DECIDO. ISTO POSTO, PELAS RAZOES SUPRA-ALINHADAS, E , COM FULCRO LEGAL NO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JUL GO PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA CONDENAR OS ACUSADOS JEF JANDHER E SILVA, MOISES PEREIRA DA SILVA JUNIOR E MARCIO DO ESPIRITO SANTO FERREIRA, NAS SANCOES DO ARTIGO 171, CAPUT C/C ART IGO 14, INCISO II E ARTIGO 65, INCISO III,

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 TOS (FLS 43/45-VER SO), CUJO MANDADO DE PRISAO FORA CUMPRIDO EM 2 2 03 2017 (FLS 47/ 48) A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 11 04 2017, SEN DO OS REUS CITADOS (FLS 83/84 E 103/104) E, POR INTERMEDIO DE DEF ENSORES CONSTITUI DOS, OFERECERAM RESPOSTA ESCRITA (FLS 89/90 E 9 1/92) PRONTUARIO MEDICO DA VITIMA KELVEN MOREIRA NOGUEIRA (FLS 14 0/198-VERSO) L AUDO DE EXAME DE CORPO DE DEL

Seção II ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ES TATAL PARA CONDENAR OS ACUSADOS CELIO ANDRADE DA SILVA, ELIVALDO MONTEIRO DE ARAUJO E SERGIO LEONARDO PEREIRA, COMO INCURSOS NAS S ANCOES DO ARTIGO 180-A, NA FORMA DO ART. 70 (POR TRES VEZES), TOD OS DO CODIGO PENAL E ARTIGO 2, CAPUT, E 4, INCISO II, DA LEI 12.8 50/2013, NA FORMA DO ARTIGO 69,

Seção II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 ERVA-SE O AUMENTO DE PENA DECORRENTE DO CONCURSO FORMAL ESTABELEC IDO NO ART. 70 DO CODIGO PENAL, DENTRO DO INTERVALO DE 1/6 (UM SE XTO) A (METADE), DESDE QUE O RESULTADO DA OPERACAO NAO EXTRAPOLE O QUANTO SERIA ALCANCADO COM O CUMULO MATERIAL DAS PENAS. ADOTA-S E, PARA ELEICAO DA FRACAO DE AUMENTO, O CRITERIO DA QUANTIDADE DE INFRACOES PRATICADAS. ASSIM, APLICA-SE O AUM

Seção III ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 COES FINAIS. DESSA FORMA, PASSO A DOSAGEM DE SUA PENA TOMANDO POR BASE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 AO 68, TODOS DO CODI GO PENAL. A) QUANTO A CULPABILIDADE: - CONSIDERANDO QUE A CULPABI LIDADE DO REU FOI A NORMAL DO TIPO, POIS POSSUIA UMA RIXA ANTERIO R COM A VITIMA E NO DIA DO FATO, AO PERCEBER A APROXIMACAO DA VIT IMA NA REPRESA DO VANDAO, ONDE ESTAVA, ARM

Seção III ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 CIA, PARA CONDENAR OS ACUSADOS GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS E SUBME TE-LO AS SANCOES PREVISTAS NO ART. 157, 3, IN FINE, C/C ART. 14, II, ART. 70, CAPUT, E ARTS. 61, I E 65, I E III, D, TODOS DO CODI GO PENAL E BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA E SUBMETE-LO AS SANCOES PREV ISTAS NOS ART. 157, 3, IN FINE, C/C ART. 14, II, ART. 70, CAPUT, E ARTS. 61, I, E 65, III, D, TODOS DO CODIG