Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 ADE SUBTRATO DO CRIME (TIPICO, ILICITO E CULPAVEL) DE MODO QUE ES TA SE REFERE AO MAIOR OU MENOR GRAU DE REPROVABILIDADE OU CENSURA BILIDADE DA CONDUTA. NO CASO SUB EXAMINE, NAO SE EXTRAI DO ACERVO PROBATORIO QUAISQUER ELEMENTOS CAPAZES DE INCREMENTAR A REPROVAB ILIDADE DO COMPORTAMENTO DO ACUSADO, RAZAO PELA QUAL, ESTA CIRCUN STANCIA DEVE SER CONSIDERADA NEUTRA. QUANT

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 SSO AO JULGAMENTO DE MERITO. O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GO IAS DENUNCIOU LUIZ GUILHERME EIROZ, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANC OES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006 E ARTIGO 33, 1, INC ISO II, DA LEI N 11.343/2006, POR TER EM DEPOSITO 22 (VINTE E DUA S) PORCOES DA SUBSTANCIA ENTORPECENTE CONHECIDA POR MACONHA, E PO R CULTIVAR PLANTA QUE SE CONSTITUI EM MATER

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 A CERTA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROMOVER A CITACAO EDITALICIA DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) (ART. 830, 2) FAZENDO-SE CONSTAR NO EDI TAL, QUE TERA PRAZO DE TRINTA DIAS, AS MESMAS PRESCRICOES INDICAD AS ACIMA ACERCA DO PAGAMENTO, EMBARGOS E PARCELAMENTO. APERFEICOA DA A CITACAO E DECORRIDO O PRAZO DE PAGAMENTO, O ARRESTO CONVERTE R-SE-A EM PENHORA, INDEPENDENTEMENTE DE TER

Seção II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 PROTOCOLO N: 201900487394. INDICIADO(S): LUCAS FRANCA ALVES. DECI SAO LUCAS FRANCA ALVES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS FOI PRE SO EM FLAGRANTE DELITO PELA PRATICA DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, E 2-A, INCISO I, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, E ARTIGO 244-B, DA LEI N 8.069/90, C/C O ARTIGO 70, TODOS DO CODI GO PENAL BRASILEIRO. ATRAVES DE ADVOGADO CON

Seção III ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 AL, ESTA NAO RATIFICOU A VOZ DE PRISAO EM FLAGRANTE, FLS. 21/34. RELATORIO DE EXAME TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX VITIMA EDS ON VAZ FERREIRA, FL. 12. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO LESOES CORPORAIS, VITIMA EDSON VAZ FERREIRA, FLS. 14/17. TERMO DE OITIV A INFORMAL VITIMAS EDSON VAZ FERREIRA E DALVA DIAS DE OLIVEIRA, F LS. 18/19. RELATORIO MEDICO VITIMA EDSON VAZ

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 NAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCION AR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOME NTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO QUE ATE ENTAO E RA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGEN TE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO, ESSA POSSIBILIDADE, QUE E CHAMADA DE PUNIBILIDADE, E DELIMITADA NO

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 ORES DO CONSELHO DE SENTENCA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRE TENSAO PUNITIVA ESTATAL VAZADA NA EXORDIAL ACUSATORIA DE FLS. 02/ 06 E, VIA DE CONSEQUENCIA, CONDENO O ACUSADO CARLOS HENRIQUE FELI X LEAL COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 129, CAPUT, E 121, CAPU T, C/C 14, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 69, CAPUT, TODOS DO CODI GO PENAL. EM RAZAO DISSO, PASSO A DOSAR A

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D, DO CP), RAZAO PELA QUA L DIMINUO A PENA SUPRACITADA EM 06 MESES, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. VERIFICO, AINDA, A EXISTENCIA DA A GRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, I, DO CP), RAZAO PELA QUAL AUM ENTO A PENA SUPRACITADA EM 01 (UM) ANO, RESULTANDO NESTA ETAPA A PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL T

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 UBTRAIU PARA SI, 01 (UMA) CALCA JEANS, MARCA GIRO SETE, E 01 (UMA ) CAMISETA LISTRADA, MARCA EXPLORER, PERTENCENTES A VITIMA ALINE LEITE DE ALENCAR (LAUDO DE EXAME PERICIAL DE VISTORIA E AVALIACAO , FLS. 53/55 DO IP). EMERGE DOS AUTOS INVESTIGATIVOS QUE, NO DIA DO FATO, O DENUNCIADO SE DIRIGIU A LOJA SUPRACITADA, PEGOU A CALC A E A CAMISETA ACIMA DESCRITAS E ENTROU NO VE

Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 DOSIMETRIA PREVISTO NO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL. 3.1. QUANTO A A CUSADA SIMONE DE ARAUJO 3.1.1 - FIXACAO DA PENA 1 FASE: INICIALME NTE, PONDERO AS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO P ENAL, NECESSARIAS A FIXACAO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE: FOI NORM AL A ESPECIE DO DELITO, INEXISTINDO JUSTIFICATIVA PARA MAIOR REPR OVACAO ANTECEDENTES: AO TEMPO DOS FATOS, A