3 resultados encontrados para todos do codigo penal marcio antoni - data: 12/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 ACUSADO : HELIO PIMENTA FERREIRA DESPACHO : HELIO PIMENTA FERREIRA, FOI DENUNCIADO NAS PENAS DOS ARTIGOS 147, 307 E 308, TODOS DO CODIGO PENAL, QUE, NA FORMA DO ARTIGO 109, I NCISOS V E VI, DO CODIGO PENAL, PRESCREVEM EM 04 E 02 ANOS, TENDO EM VISTA QUE O FATO PRATICADO E ANTERIOR A LEI N 11.234/10. A DE NUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 06.11.2007 (FLS. 88) E O PROCESSO SUSP E
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : MARIA UMBELINA ZORZETTI NR. PROTOCOLO : 394362-30.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1775 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MARCIO ANTONIO NUNES INDICIADO : CAROLINA REZENDE CALIL ADV VIT : 14991 GO - MARCIO ANTONIO NUNES DESPACHO : AUTOS: 201503943628 QUERELADA: CAROLINA REZENDE CALIL IN