Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA DE FLS.02/04, UMA VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPO STOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 41, DO CPP. CITEM-SE OS ACUSADOS, D ANDO-LHES CIENCIA DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL CONTIDA NA PECA A CUSATORIA. INTIME-OS PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPOND A POR ESCRITO A ACUSACAO, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, OCASIAO EM QUE O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 134817-33.2017.8.09.0178 147 ACAO PREVIDENCIARIA JOEL BORGES PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 29569 GO - EDUARDO FERREIRA DE ARAUJO SOARES 41196 GO - GISELY DE OLIVEIRA LOPES DE ARAUJO DESPACHO : PRO TOCOLO N: 201701348173 DESPACHO RECEBO A INICIAL. DEFIRO OS B ENEFICIOS DA J

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 DUTA NARRADA NO ARTIGO 311 DA LEI 9.503/97 CARACTERIZA CRIME CUJA A INICIATIVA DA ACAO PENAL E PUBLICA INCONDICIONADA. IN CASU, OC ORREU A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, VEZ QUE PARA O DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 311 DA LEI 9.503/97, E COMINADA A REP RIMENDA DE 06 (SEIS) MESES A 01 (UM) ANO, O QUE NOS TERMOS DO ART IGO 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL PRESCREV

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 09, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO DA PRESENTE SENTENCA. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, CO M A BAIXA NA DISTRIBUICAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. MAURILANDIA, 23 DE AGOSTO DE 2018. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ SUBS TITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 89916-43.2018.8.09.0178 279 FLAGRANTE/INQ

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. MAURILANDIA-GO, 12 DE DEZEMBRO DE 201 6 PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ SUBSTITUTO PROTOCOLO NR. : 300819-27.2016.8.09.0178 AUTOS NR. : 328 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA AUTOR DO FATO : LOURIVAL VICENTE DA SILVA OFENDIDO : WANDER LUCIO ALVES PROTOCOLO NR. : 262965-58.2010.8.09.0000 AUTOS NR. : 555 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JHO

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 DESPACHO : ISTO POSTO, EM CONSONANCIA COM O PARECER MINISTERIAL DECLARO EXTI NTA A PUNIBILIDADE DA CONDUTA IMPUTADA AOS INDICIADOS FABIO LIMA DA SILVA E CHARLES APARECIDO DA COSTA , EM RAZAO DA PRESCRICAO RE TROATIVA, FAZENDO-O COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 109, I NCISO V E 110, 1 E 2 (REDACAO DE CONFORMIDADE COM A LEI N 7.209, DE 11.7.1984), TODOS DO CODIGO PEN

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 NTEGREM ORGANIZACAO CRIMINOSA, O QUE ENSEJARIA A REDUCAO DE PENA PREVISTA PARA O DELITO PRIVILEGIADO. O REPRESENTANTE DO MINISTERI O PUBLICO MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: MM JUIZA, CONSIDERA NDO QUE OS ACUSADOS FORAM INTERROGADOS NA PRESENTE AUDIENCIA, NAO ENCERRANDO A INSTRUCAO EM VIRTUDE DA AUSENCIA DA PROVA PERICIAL EM RELACAO A DROGA APREENDIDA; CONSIDERANDO TAM

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 O, BEM COMO NAO HOUVE O INICIO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA PENAL IM POSTA. PORTANTO, OPERADA ESTA, PELO ESTADO, A PRESCRICAO DA PRETE NSAO EXECUTORIA. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO LUCAS ALVES RODRIGUES, COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV, ARTIGO 109, INCISO V, C/C ARTIGO 110, CAPUT, ARTIGO 115 E 1 E ARTIGO 112, INCISO I, TODOS DO CODIGO PENAL

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 NR. PROTOCOLO : 322959-06.2014.8.09.0120 AUTOS NR. : 239 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES VITIMA : JUSTICA PUBLICA REU : ALCEAN RABELO OLIVEIRA DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS CONSTATA-SE QUE O ESTADO PERDEU A PRETENSAO PUNITIVA, UMA VEZ QUE O DELITO FORA ALCANCADO PELA PRESCRICAO, SE NAO VEJAMOS! COMO E CEDICO, A PRESCRICAO E UMA DAS CAUSAS EXTINTI VAS DA PUNIBILIDADE PR

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 MPULSANDO OS AUTOS COM A DEVIDA ACUIDADE, VERIFICA-SE QUE O FEITO RESTOU ALCANCADO PELO INSTITUTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNIT IVA ESTATAL. COMO SE SABE, A PRESCRICAO E O INSTITUTO JURIDICO QU E, EM FUNCAO DA INCAPACIDADE DO ESTADO DE EXERCER, DENTRO DE UM D ETERMINADO TEMPO, O SEU DIREITO DE PUNIR, TEM POR CONSEQUENCIA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM RELACAO AO TRANSGRE