Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 UTAR PUNICAO JA IMPOSTA (PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA). TRA TA-SE DE UM LIMITE TEMPORAL AO PODER PUNITIVO DO ESTADO. O TEMPO FAZ DESAPARECER O INTERESSE SOCIAL DE PUNIR. A PRESCRICAO E UMA G ARANTIA FUNDAMENTAL DO CIDADAO, PROTEGENDO O INDIVIDUO CONTRA A E TERNIZACAO DO PODER PUNITIVO DO ESTADO. LOGO, OS CRIMES, ORDINARI AMENTE, POR MAIS GRAVES QUE SEJAM, PRESCREVE

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 IZA DE DIREITO GAB. 1 NR. PROTOCOLO : 175370-93.2005.8.09.0065 ( 200501753707 ) AUTOS NR. : 3753 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : NORIVALDO GOMES DA SILVA ACUSADO : LENILDO GOMES DA SILVA DESPACHO : ESCRIVANIA DO CRIME PROTOCOLO 200501753707 S E N T E N C A O MINI STERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE EDINEI JOSE LEITE E L EONILDO GOMES DA SILVA, PELA SUPOSTA PRATIC

Caderno 2 - Judiciário ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 237 301 ADVOGADOS DA PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, UMA VEZ QUE DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, FICANDO ADVERTIDO DE QUE, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, A PARTE AUTORA SERÁ INTIMADA PESSOALMENTE PARA SUPRIR A FALTA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.”- INT. DR(S). ALDENORA DE ARRUDA PINHE