Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A questão debatida no feito trata de direitos indisponíveis, fato que impede a autocomposição, nos termos do artigo 334, §4°, II, do CPC. Cite-se a parte ré, obedecidas as formalidades legais, iniciando-se o prazo para contestação. Defiro a tramitação do feito em segredo de justiça, nos termos do art. 189, I, bem como os benefícios da gratuidade, nos termos dos arts. 98 e seguintes, todos do CPC. Anote-se. Proceda-se a Secretaria à retificação do polo passivo, fazendo constar

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A questão debatida no feito trata de direitos indisponíveis, fato que impede a autocomposição, nos termos do artigo 334, §4°, II, do CPC. Cite-se a parte ré, obedecidas as formalidades legais, iniciando-se o prazo para contestação. Defiro a tramitação do feito em segredo de justiça, nos termos do art. 189, I, bem como os benefícios da gratuidade, nos termos dos arts. 98 e seguintes, todos do CPC. Anote-se. Proceda-se a Secretaria à retificação do polo passivo, fazendo constar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2263 1568 tjsp.jus.Br, informe o número do processo e a senha (senha anexa). Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao juízo por peticionamento eletrônico.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: GUILHERME OSMAR FAULIN BEL

Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3114/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 RÉU 4513 CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA THIAGO RODRIGUES DE PAIVA(OAB: 160809/RJ) ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - LIVIA APARECIDA DE SOUZA GOMES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 039641f proferida nos autos. PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA JUSTIÇA DO TRABALHO Vi

Publicações Judiciais I ● 02/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Pedido de rescisão improcedente. (grifo nosso) (3ª Seção, AR - 1396; Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA; v.u., j. em 12/12/2007, DJ DATA:01/02/2008 PG:00420) À vista de que a violação a literal disposição de lei constitui causa de pedir da ação rescisória e que há vício invencível consubstanciado na ausência de indicação do preceito legal violado, inepta a exordial da presente rescisória. Ante o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no artigo 490, inciso I, c.

Publicações Judiciais I ● 02/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Pedido de rescisão improcedente. (grifo nosso) (3ª Seção, AR - 1396; Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA; v.u., j. em 12/12/2007, DJ DATA:01/02/2008 PG:00420) À vista de que a violação a literal disposição de lei constitui causa de pedir da ação rescisória e que há vício invencível consubstanciado na ausência de indicação do preceito legal violado, inepta a exordial da presente rescisória. Ante o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no artigo 490, inciso I, c.

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 ARTS. 85, 2 E 86, PARAGRAFO UNICO, TODOS DO CPC. ANOTE-SE NO DIS TRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS PORVENTURA REMANESCENTES. APOS O TRANS ITO EM JULGADO, ARQUIVEM OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS NECESSA RIAS, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DA PARTE INTERESSADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NOVA CRIXAS, 23 DE SETEMBRO DE 2016. EDUARDO PEREZ OLIVEIR

Caderno único ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de abril de 2012 DIVERSOS Nº 84721-8/03 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF004624 - ALFREDO HENRIQUE REBELLO BRANDAO. R: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A. Adv(s).: DF032565 - RAFAEL CLEMENTE SILVA. DECISAO - Recebo a apelação, no seu duplo efeito. À parte Apelada, para as contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT, com as nossas homenagens. Int. Brasília - DF, quarta-feira, 28/03/2012 à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2220 2317 benefícios da Justiça Gratuita em favor do(a) requerido(a). Anote-se.Proceda a serventia ao cadastro dos Patronos do(a)s requerido(a)s junto ao SAJ, a fim de que haja acesso aos autos.Indefiro o pedido de revogação da curatela provisória formulado a fls. 58/66, pois ausentes elementos que demonstrem a ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2217 2223 cota ministerial de fls. 110, aguarde-se a realização da audiência designada a fls. 56.Int. - ADV: FERNANDA MARIS CANO RONZANI RAMOS (OAB 172898/SP) Processo 1021636-86.2016.8.26.0602 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.P.S.R. - À digitação - Expedir precatória