9 resultados encontrados para todos do mesmo relator mencionado - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 CONSUMERISTA. 1. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. O CóDIGO CONSUMERISTA PERM ITE A POSSIBILIDADE DE PROPOSITURA NO DOMICíLIO DO CONSUMIDOR COM O INTUITO DE PROTEGER A PARTE HIPOSSUFICIêNCIA, GARANTINDO-LHE A FACILITAçãO DA DEFESA, E POR ISSO, NESSES CASOS A COMPETêNCIA é ABSOLUTA, CONFORME PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA. 2 . AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRATO NO
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 E JULGAR A DEMANDA O FORO DO DOMICíLIO DO CONSUMIDOR. 2. NãO OBST ANTE ESSA COMODIDADE LEGAL CONFERIDA AO CONSUMIDOR,PARA LHE FACIL ITAR A DEFESA DE SEUS INTERESSES, VEDA-SE à PARTE ESCOLHER ALEATO RIAMENTE O FORO PARA PROPOSITURA DA AçãO. RENUNCIADO O BENEFíCIO DE PROPOR A AçãO NO FORO DE SEU DOMICíLIO, DEVERá O CONSUMIDOR AT ER-SE àS REGRAS GERAIS PREVISTAS
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1433 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/11/2013 CONFORME PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA. 2. AUSÊNCI A DE JUNTADA DO CONTRATO NOS ATUOS. PREVALÊNCIA DA NORMA PREVISTA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NA AçãO REVISIONAL C/C CONSIG NATóRIA, QUANDO O AUTOR NãO JUNTA AOS AUTOS O CONTRATO EM DISCUSS ãO, DEVE PREVALECER O FORO DE DOMICíLIO DO CONSUMIDOR, CONFORME R EGRA INSCULPIDA NO CóDIGO CONSUMER
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1480 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 C CONSIGNATóRIA, QUANDO O AUTOR NãO JUNTA AOS AUTOS O CONTRATO EM DISCUSSãO, DEVE PREVALECER O FORO DE DOMICíLIO DO CONSUMIDOR, CO NFORME REGRA INSCULPIDA NO CóDIGO CONSUMERISTA, POR SER ESTA UMA NORMA ESPECIAL QUE PREVALECE SOBRE AS DEMAIS REGRAS GERAIS DE COM PETêNCIA PREVISTA NO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. ENTENDIMENTO DA 2ª SEçãO CíVEL DESTE TRIBUNAL. CONFL
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1342 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/07/2013 çãO DO PRINCíPIO DO JUíZO NATURAL. CONFLITO JULGADO IMPROCECENTE PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.” (TJGO, CONFLITO DE COMPETêNCIA 378749-15.2012.8.09.000, REL. DR. GERSON SANTANA CINTRA, 2ª SEçãO CíVEL, JULGADO EM 21/11/2012, DJE 1196 DE 03/12/ 2012); “CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL. RELAÇÃO DE CONS UMO. COMPETÊNCIA ABSULUTA.
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1640 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 ARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. EM SE TRATANDO DE RELA çãO DE CONSUMO, é COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA O FORO DO DOMICíLIO DO CONSUMIDOR. 2. NãO OBSTANTE ESSA COMODIDADE LEGAL CONFERIDA AO CONSUMIDOR,PARA LHE FACILITAR A DEFESA DE SEUS INTERESSES, VEDA-SE à PARTE ESCOLHER ALEATORIAMENTE O FORO PARA PROPOSITURA DA AçãO. RENUNCIADO O BE
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 A E ONDE O PATRONO MANTÉM ESCRITÓRIO - DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA, DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - ESCOLHA QUE SE MOSTRA ABUSIVA - DECI SÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO." (1217981007 SP , RELATOR: ERI CKSON GAVAZZA MARQUES, DATA DE JULGAMENTO: 10/02/2009, 27ª CâMARA DE DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICAçãO: 05/03/2009); “CONFLITO N EGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃ
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 NHUMA DAS PARTES ENVOLVIDAS NO LITIGIO, COM O LOCAL DA CELEBRACAO OU CUMPRIMENTO DA AVENCA, OU, AINDA, CONTRATUALMENTE ELEITO, COR RETA E A POSICAO DA JUIZA QUE SE DECLAROU INCOMPETENTE PARA PROCE SSAR E JULGAR A ACAO PROPOSTA. CONFLITO DE COMPETENCIA DESACOLHID O PARA MANTER A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE. (TJGO, CC N 2283 3-06, REL. DES. FLORIANO GOMES, 1 SECAO CI