Seção II ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 AZIDOS AOS AUTOS A RESPEITO DO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SEN TENCIADO EM SEU MEIO; 4 - PERSONALIDADE: ANTE A CARENCIA DE ELEME NTOS CARREADOS AOS AUTOS NESSE SENTIDO, NAO HA COMO VALORAR CORRE TAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR; 5 - MOTIVOS DO CRIME: O ACUSADO NEGOU A PRATICA DELITUOSA, ASSIM NAO DEU MOTIVO PARA O OCORRIDO; 6 - CIRCU

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 DERAM AS MESMAS E AS TRANCARAM EM UM COMODO DA CASA ENQUANTO SUBT RAIAM OS OBJETOS DESCRITOS NA DENUNCIA; 7 - CONSEQUENCIAS DO CRIM E: HOUVERAM CONSEQUENCIAS, POSTO QUE, NEM TODOS OS OBJETOS FORAM RESTITUIDOS AS VITIMAS, POREM O VALOR DO PREJUIZO NAO FOI CONSTAT ADO; 8 - COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO, SENDO QUE O COMPORTAMEN TO DA MESMA NAO SERVIU DE ESTIMULO PARA A PR

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 MENTADO ACIMA, POSTO QUE, O CRIME NAO TEVE CIRCUNSTANCIAS ALEM DO ESPERADO NO CRIME DE ROUBO; 2 ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VI TA ANTEACTA DO SENTENCIADO, VERIFICA-SE QUE ESTE E REINCIDENTE, C ONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 159/166, POIS POSSUI CONTRA SI DUAS SENTENCAS CONDENATORIAS TRANSITADAS EM JULG ADO REFERENTES AOS AUTOS DE NUMERO 2004001034

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 ROIBIDO DE FREQUENTAR OS MESMOS LUGARES FREQUENTADOS PELA REQUERE NTE, INCLUSIVE AS IMEDIACOES OU ESTABELECER CONTATO ATRAVES DE QU ALQUER MEIO DE COMUNICACAO (TELEFONEMAS, MENSAGENS VIA CELULAR OU E-MAIL, CARTAS, RECADOS ATRAVES DE TERCEIROS ETC), COM ELA E SEU S FAMILIARES, SOB PENA DE SER PRESO EM FLAGRANTE OU TER A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA. EM CASO DE DESCUMPRIM

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 S, EIS QUE A PENA COMINADA E SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS E FORA PR ATICADO COM VIOLENCIA, NOS TERMOS DO ART. 44, I, DO CP. NO MESMO DIAPASAO, INCABIVEL A APLICACAO DO SURSIS, EIS QUE SUPERIOR A 2 ( DOIS) ANOS, COM ESTEIO NO ART. 77 DO CP. FIXO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO VALOR DO SALARIO-MINIMO VIGENTE. QUANTO A FIXA CAO DO VALOR MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 FL. 73). ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL, NADA FOI REQUERIDO PEL AS PARTES NA FASE DE DILIGENCIAS COMPLEMENTARES PRECONIZADA NO AR TIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (FLS. 74/76). EM DEBATES ORA IS O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU PELA CONDENACAO DO ACUSADO NOS TERMOS POSTULADOS NA DENUNCIA; AO PASSO QUE A DEFESA TECNICA PUGNOU PELA APLICACAO DA PENA NO MINIMO LEG

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 USADO S LUIZ GUILHERME DE PAULA CARNEIRO E WELBER WEIKER GASPAR P EREIRA SILVA , ACOMPANHADOS DO DEFENSOR PUBLICO DR. DANIEL BOMBAR DA ANDRAUS. ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ INFORMOU AOS PRESENTES QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, BEM C OMO SER VEDADA A DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVIS UAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, SALVO CO

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 COES DO ART. 157, 2, INCISOS I, II E V (POR CINCO VEZES), COMBINA DO COM O ARTIGO 70, TODOS DO CODIGO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO N AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO DIPLOMA REPRESSIVO, E , ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E X LVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMP

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 SIDERADAS. MILITA EM DESFAVOR DO ACUSADO A CIRCUNSTANCIA AGRAVANT E PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO MESMO CODEX. DESTA FEITA, F ACE A REINCIDENCIA, MAJORO A PENA EM 06 (SEIS) MESES FICANDO ESTA PREVIAMENTE FIXADA NO PATAMAR DE 04 (QUATRO ANOS) E 06 (SEIS) ME SES DE RECLUSAO. FACE A EXISTENCIA DE TRES CAUSAS DE AUMENTO DE P ENA, PREVISTAS NOS INCISOS I, II E V, DO 2,

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PAGAMENTO DE VALOR REFERENTE A REPARACAO DE DANOS, POIS TODOS OS OBJETOS FORAM RESTITUIDOS AS VITIMAS. CONCEDO AO REU O DIREITO D E APELAR EM LIBERDADE, HAJA VISTA QUE O MESMO SE ENCONTRA SOLTO E M VIRTUDE DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM AUDIENCIA DE CUSTODIA (FL. 92 FLAGRANTE). CONDENO O REU ERNANDES BORGES DE JESUS AO PAGAMENT O DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO TEOR DO DISPOSTO