Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1648 contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria especial de professor ato que caracteriza ofensa a direito líquido e certo - CF, art. 5º, XXXIII e XXXIV e CE, art. 114. RECURSO PROVIDO (Apelação nº 0018024-02.2010.8.26.0269, 2ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. José Luiz Germano, j. 31

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3566 1681 Editora Forense página 68 que: Parte, em sentido processual é um dos sujeitos da relação processual contrapostos diante do órgão judicial, isto é, aquele que pede a tutela jurisdicional (autor) e aquele em face de quem se pretende fazer atuar dita tutela (réu). Mas, para que o provimento de mérito se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2768 1441 infantil ao impetrante, na modalidade de creche, mediante matrícula, em período integral, na EMEB LUIZ GUSHIKEN ou em outra escola da rede oficial ou conveniada, devendo observar o critério legal da proximidade da residência da família, no limite de até dois quilômetros (ECA, art. 53, IV); do contrári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2712 1326 e outro - DECIDO. Do exposto e por tudo mais que dos autos constam, CONCEDO a SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar, para determinar à autoridade coatora o oferecimento de educação infantil ao impetrante, na modalidade de creche, mediante matrícula, em período integral, na EMEB PROFESSORA DOLORES D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2846 1790 VIEIRA DE ANDRADE SHINO (OAB 171966/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 909999/SP), PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO (OAB 138576/SP) Processo 1010279-24.2019.8.26.0564 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - D.L.S.S. M.S.B.C. e outro - Fls. 67: defiro, por 30 (trinta) dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2550 1342 (OAB 114542/SP), LILIAN GOMES LAVRADOR DAVID (OAB 373665/SP) Processo 1031949-26.2016.8.26.0564 - Guarda - Abandono Intelectual - M.F.M. - Acolho a cota retro.Renove-se a guarda por mais 06 meses.Fls.139: aguarde-se. - ADV: DOLORES MARIA MORAES DE QUEIROZ (OAB 121315/SP) Processo 1032230-45.2017.8.26.0564 - Mand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1523 1305 devendo o restante (R$ 10.988,80) ser levantado pela executada, acrescidos também de juros e correção em nome do Dr. Edson Martins Santana, OAB/SP 304.445, expedindo-se as respectivas guias. Efetivados os levantamentos, voltem conclusos para extinção da execução. Saliento que os embargos já foram jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1359 1143 1406/11- AÇÃO ORDINÁRIA DE AFASTAMENTO DO CONVÍVIO FAMILIAR- Apenso ao 1442/11- Adolescentes: J.F.S., J.F.S., K.F.S. e N.F.S.- Tópico do r. despacho de fls. 67: 3- Regularize-se a ré ( genitora)sua representação processual, pena de revelia, no prazo de dez dias. Dr. ANDRÉ AVELINO COELHO- OAB/SP 17

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2467 1368 mandamental, a impetrante deverá se manifestar exclusivamente sobre o alegado nas informações, sob a denominação “a vaga recusada pela genitora”, a fls. 44/45, dada a relevância da questão para o deslinde do mérito.Prazo: cinco dias. - ADV: VICENTE DE PAULA HILDEVERT (OAB 110727/SP), ADRIANA SANT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 1269 de cumprimento. 4.Proceda-se à realização do estudo psicossocial já determinado (item 04 do despacho de fls. 244), do autor e adotando. 5.Com a juntada dos laudos técnicos, designar-se-á a audiência de instrução, debates e julgamento, na forma estatuída pelo art. 161 e seus parágrafos do ECA, com