Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 947 Exportação Ltda - CMA CGM do Brasil Agência Marítima LTDA - *a fim de possibilitar a conferência do recolhimento das custas, providencie a parte autora a juntada das guias principal e detalhe referentes aos pagamentos efetuados de forma completa, em 15 dias. - ADV: ISRAEL MEIRELES SIQUEIRA JUNIOR (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 365 recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 4785 De início, necessário acolher a preliminar de litisconsórcio necessário entre a ré e a empresa DAI BRASIL ATM SERVIÇOS DE TI LTDA. Isto porque, como se vê dos autos, o autor pretende que a ré seja compelida a retirar ou desativar as máquinas ATM instaladas nos terminais 2 e 3 do Aeroporto, o que dec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 3236 de modo que não de se falar na existência de legítima inscrição preexistente. Assim, a pretensão inicial merece procedência integral. Considerando a capacidade econômica das partes, o valor indevidamente cobrado pequeno - e o tempo razoável pelo qual permaneceu a restrição indevida ao crédito, entendo sufi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1604 Soldados Policia Militar Est. SP. ACSPMP - Vistos. 1. O presente incidente não deve ter seguimento, nos termos do Comunicado CG Nº 843/2016 que, em conformidade com o disposto no artigo 917, § 9º das NSCGJ, determina a distribuição de incidentes de cumprimento de sentença decorrentes de ações coletivas atravé

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 411 9. Por oportuno, registre-se que, mediante prévio recolhimento de taxa (código 434) a parte exequente poderá requerer a inclusão do nome da parte executada OASIS TURISMO E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ 28.318.070/0001-01, referente ao débito mencionado no item 2 desta decisão, em cadastro de inadimplentes via Serasajud (a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 3484 estado da técnica. Por sua vez, o “estado da técnica” é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso de qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior. Dito isso, neste ponto resumiu o perito: “Conf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 153 FERREIRA (OAB 299613/SP) Processo 1000851-33.2018.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Melisa Riegel Armazem Sao Vito Comercio de Produtos Alimenticios Ltda Epp - - Venâncio Doces Ltda - Foi designada perícia judicial e fixados os honorários provisórios no valor de R$ 2.000

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1424 83 apenas poderiam renovar a locação do imóvel se pagassem valor de aluguel acima do razoável. Os autores não renovaram o contrato. A corré Porto Seguro renovou o contrato de seguro fiança junto à imobiliária sem a solicitação dos autores, o que resultou em cobrança indevida por ambas as corrés. Assim, liminarmente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2781 2913 FERNANDES DE ANDRADE (OAB 153331/SP), JULIANA OIDE PESTANA (OAB 284581/SP), ORLANDO GONCALVES DE CASTRO JUNIOR (OAB 94962/SP), LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES FILHO (OAB 80573/SP), MARIA DO CARMO DIECKMANN TROIANI (OAB 30748/SP), BRUNA GIALORENÇO JULIANO SPINOLA LEAL COSTA (OAB 296997/SP), MÁRCIA CRISTINA AMADEI