Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 1107 prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ROBERTA SINIGOI SEABRA DE AZEVEDO FRANK (OAB 164781/SP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 1260 Assim, defiro a tutela de urgência para que os réus se abstenham de divulgar, por qualquer meio, informações acerca dos fatos, provas e argumentos sigilosos discutidos nos autos da ação anulatória nº 0018797-68.2010.8.26.0068, sob pena de multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por cada manifestação. Ainda, dever

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

processual informatizado (SIAPRIWEB). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo sobrestado. Publique-se. PROCEDIMENTO COMUM 0009139-31.2007.403.6104 (2007.61.04.009139-5) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X ROSICLEIA OLIVEIRA PINHEIRO À vista da virtualização para início do cumprimento de sentença no sistema PJe, sob nº 5005864-03.2018.403.6104, remetam-se estes autos ao arquivo, anotando-se baixa findo, na forma do artigo 210 do Provimento COGE n.º 64, de 28

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGUINACILDA CORREIA DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº. 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. Intimem-se as partes do teor do(s) ofício(s) requisitório(s), em atendimento ao art. 11. Nada sendo requerido, transmitam-se ao Eg. TRF da 3ª Região (Divisão de Precatórios). Após, aguarde-se o pagamento do(s) mesmo(s). Publique-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0002786-18.2016.403.6311

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0008025-96.2003.403.6104 (2003.61.04.008025-2) - FRANCISCO BATISTA DE ALMEIDA(SP202304B - MARCOS ROBERTO RODRIGUES MENDONCA E Proc. HELOISA ELAINE PIGATTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP182831 - LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE) Dê-se ciência do desarquivamento destes autos. Fl. 170: Defiro, fazendo-se as devidas anotações. Aguarde-se manifestação por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo sobrestado. Publique-se. PROCEDIMENTO COMUM 0008484-98.2003.403.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ANTONIO COLLACO DOMINGUES E SP153007 - EDUARDO SIMOES E SP306694 - ALMIR JOSE DIAS VALVERDE FILHO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1477 - WAGNER LUIZ CAVALCANTI COSENZA) Proferida a Sentença de fls. 541/561, registrada sob o n.º 198/2016, a qual acolheu, em parte, o pedido deduzido para declarar a aquisição da propriedade do terreno descrito no memorial descritivo de fls. 521, pelos autores, por usucapião, determinou-se a expedição de mandado de descerramento de matrícula e registro de propriedade

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

influência das marés, até onde esta se faça sentir, e mais as que contornam ilhas situadas em zonas sujeitas a esta mesma influência. Considera-se influência das marés a oscilação periódica do nível médio das águas igual ou superior a 5cm (art. 2.º e parágrafo único do Decreto-lei 9.760, de 5.9.46)" [BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo, 28.ª edição, pág. 928 e 929, Malheiros Editores, 2011, SP].Adverte-nos o insigne administrativista que ? "não