Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 998 formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta aodireito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 3147 discordância evidentemente imotivada ou sem fundamento em impossibilidade técnica ou prática, ou em situação concretamente demonstrada, que impeça a segurança ou a realização do ato não é motivo para impedir a designação da solenidade. Mas não é só. Em momento seguinte, sobreveio, então, o Provimento CSM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 2102 SANFINS (OAB 162256/SP), WILSON DE TOLEDO SILVA JUNIOR (OAB 206853/SP) Processo 1025252-87.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cláusula Penal - Carlos Alberto Rodrigues da Silva - - Gabriela Gomes de Mattos - Vistos. Indefiro os benefícios da justiça gratuita. Retire-se a tarja de urgente. A declaração de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1262 850 advocatícios da parte adversa, que fixo em dez por cento do valor da causa. Fica indeferida a gratuidade processual em favor do réu, haja vista que não amoldar ao conceito de pobreza. P.R.I. De Igarapava para São Paulo, 10 de agosto de 2012. - ADV: MARIA CRISTINA GUEDES GOULART (OAB 90975/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1262 851 a pretensão exoneratória, por levarem em conta a alegação dos problemas de saúde enfrentados pelo réu (fls. 125). Em face o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para o fim de EXONERAR ANTONIO CARLOS TOLEDO SILVA JUNIOR da obrigação de prestar alimentos às filhas DANIELA JORDÃO COELHO SILVA e JU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3395 1514 de que ficariam exclusivamente ao requerido, podendo, assim, em tese, ser objeto de sobrepartilha em face do regime de casamento. No mais, sem embargo de respeitabilíssimas interpretações em contrário, não se trata de quebra de sigilo bancário ou fiscal propriamente dito, não havendo violação de dis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 82 Importação & Exportação Eireli - Vistos. Recolha a ré a taxa previdenciária da OAB (Código 304-9 - 23,27), referente aos instrumentos de procuração e/ou substabelecimento de seus patronos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 84/87 e, como consectá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 3303 embargante informou a renúncia do patrono da Construtora junto aos autos principais, sobrevindo manifestação dela a fls.1110 e 1128/1130, primeiro para o fim de constituir novos patronos e depois com o objetivo de noticiar a respectiva renúncia. Assim, para o fim de se aferir a necessidade de citação pessoa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 1124 situação equiparável à tortura. Em tal situação, colocam-se em conflito alguns princípios: de um lado, a vida do feto; de outro, a dignidade, a liberdade e a saúde da gestante. Como bem afirmou o i. Promotor de Justiça: Trata-se, pois, de questão de ponderação de interesses, sopesando a saúde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2395 2321 Justo Novaes à Oeste e fazendo canto com as terras de Leônidas Justo Novaes à Sudoeste.” (fls. 529/531) Ilustrou à fl. 532 a localização das três áreas: a área de Leônidas Justo Novaes ao sul das outras duas áreas e, ao norte, as áreas de João Clímaco Justo Novaes a oeste e de Justo Novaes a leste