Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXERCER SEU JUS P UNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A PLICACAO DA PENA E SUA DEV IDA EXECUCAO SENDO ASSIM TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PUNIBILIDADE. NO PRESENTE CASO, A PENA EM ABSTRATO PREVISTA PARA OS DELITOS TIP IFICADOS NOS ARTIGOS 140 E 163 DO CODIGO PENAL, O INICIO DA PERSE CUCAO PENAL, PROCEDE MEDIANTE O OFERECIMEN

Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 AUTOS NR. : 341 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : RAIMUNDO VIEIRA DOS SANTOS ACUSADO : DINARTE VINICIUS DA SILVA DESPACHO : CARTA PRECATORIA N 201900291147 DESPACHO ATENTO AO TEOR DA CERTID AO DE FL. RETRO, CUMPRA-SE CONFORME DEPRECADO. CUMPRA-SE O ALVARA DE SOLTURA DE FL. 03/04. COM O DEVIDO CUMPRIMENTO, DEVOLVAM-SE O S PRESENTES AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 DESPACHO : T E R M O D E A U D I E N C I A PROCESSO: 201900302360 NATUREZA: CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO: PAULO SERGIO CONCEICAO DA COST A AOS TRINTA DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE ( 30/04/2019) AS 13 HORAS E 30 MINUTOS, NESTA COMARCA DE MINEIROS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM LOCAL, COM A PRESENCA DO EXMO. D R . BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA ,

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 TITUICOES PUBLICAS, EM ESPECIAL O PODER JUDICIARIO (ORIGINAL SEM DESTAQUE). 25. ASSIM, EM ANALISE DETIDA DO CASO EM ESTUDO, FUNDAM ENTA-SE A NECESSIDADE DA SEGREGACAO CAUTELAR DE JOAO PAULO GONCAL VES DA SILVA, NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E NO CONVIVIO SOCIAL H ARMONICO DA SOCIEDADE APARECIDENSE, HAJA VISTA QUE ESTE PRESSUPOS TO SE DIRIGE A PROTECAO DA COMUNIDADE, COL

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 MANTIDA A PRISAO PREVENTIVA DO DENUNCIADO. CITADO PESSOALMENTE ( FL. 86), O ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS. 88/91, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO NOMEADO, NAO ARROLANDO TESTEMUNHAS, OP ORTUNIDADE EM QUE REQUEREU A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECRE TADA. NAO VISLUMBRANDO NENHUMA DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARI A, FOI DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 DESPACHO : AUTOS N 2018.00.21980-0 REEDUCANDO: MIKE CRISTIANO DA COSTA DESIG NO O DIA 25 DE ABRIL DE 2018, AS 09:10 HORAS PARA AUDIENCIA ADMON ITORIA. INTIME-SE O REEDUCANDO PARA A ELA COMPARECER, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO. INTIME-SE E CUMPRA-SE. CATALAO, 06 DE MARCO DE 2018. RINALDO APARECIDO BARROS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AU TOMATICA NR. PROTOCOLO : 18490-0

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 ADV EMGDO : 1854 GO - FRANCISCO BARBOSA GARCIA 18425 GO - MARCOS JOSE DE JESUS PORTO DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE EMBARGOS A ARREMATACAO APRESENTADOS POR MILT ON MANTELLI E OUTROS, EM DESFAVOR DE ADRIANO MATHEUS DE FREITAS E ADEMAR DO CARMO FREITAS, TODOS QUALIFICADOS. NO CURSO DO FEITO, PRECISAMENTE AS FLS. 273/275, OS EMBARGANTES PUGNARAM PELA EXTINC AO DO PROCESS

Seção III ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 ENCIA PRELIMINAR NAO CABE AUDIENCIA PRELIMINAR, VEZ QUE NAO SE FA ZEM PRESENTES OS DEMAIS REQUISITOS QUE AUTORIZARIAM A SUSPENSAO C ONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DA LEI 9099/95. REQUISITOS PAR A RECEBIMENTO DA INICIAL, CPP CONFORME O CPP, A DENUNCIA OU QUEIX A SERA REJEITADA LIMINARMENTE QUANDO: I FOR MANIFESTAMENTE INEPTA ; II FALTAR PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU CONDI

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 NR. PROTOCOLO : 60848-28.2019.8.09.0044 AUTOS NR. : 711 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : SONIA GOMES DE OLVEIRA ACUSADO : JOSE DOS REIS INACIO SEVERINO DESPACHO : CARTA PRECATORIA N 201900608485 DESPACHO CUMPRA-SE CONFORME DEPRE CADO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/07/2019 AS 14 H 00 OPORTUNI DADE EM QUE SERA REALIZADA A INQUIRICAO DA TESTEMUNHA ANTONIO IN

Seção III ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 192 DA LE I DE EXECUCAO PENAL E ARTIGO 107, II, DO CODIGO PENAL, RESSALVADO O PREVISTO NO 1, DO ART. 1, DO REFERIDO DECRETO. RECOLHAM-SE EVE NTUAIS MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS EM DESFAVOR DOS SENTENCIADOS, REFERENTES A ESTE PROCESSO CRIMINAL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. RE GISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JU