Seção III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 ENCA FINAL, SALVO SE PERTENCEREM AO LESADO OU A TERCEIRO DE BOA-F E - DESTAQUEI. SOB O MESMO PRISMA, O ARTIGO 91, II, A, DO CODIGO PENAL ESTABELECE QUE: SAO EFEITOS DA CONDENACAO: (...); II A PERD A EM FAVOR DA UNIAO, RESSALVADO O DIREITO DO LESADO OU DE TERCEIR O DE BOA-FE: A - DOS INSTRUMENTOS DO CRIME, DESDE QUE CONSISTAM E M COISAS CUJO FABRICO, ALIENACAO, USO, P

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 NR. PROTOCOLO : 412678-27.2015.8.09.0164 AUTOS NR. : 1199 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO : ELICACIO SEVERINO PEDROSO ME ADV REQTE : 17923 GO - DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR DESPACHO : ENTENDO SUFICIENTEMENTE PROVADOS OS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSAO D A MEDIDA, RAZAO PORQUE CONCEDO A ALMEJADA LIMINAR, A FIM

Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 NIA A ALTERACAO NO SPG E NA CAPA DOS AUTOS QUANTO A NATUREZA DO P RESENTE FEITO PARA FAZER CONSTAR CUMPRIMENTO DE SENTENCA. EM RAZA O DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, A PARTE EXEQUENTE, PUGNOU P ELA INTIMACAO DA PARTE EXECUTADA PARA SEU CUMPRIMENTO VOLUNTARIO, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA LEGAL E HONORARIOS ADVOCATICIOS (ART. 523, 1, DO CPC), JUNTANDO PETICAO INSTR

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 JUIZO ESTADUAL DE VARA CIVEL. JURISDICAO DELEGADA PELA JUSTICA FE DERAL (ART. 109, 3, CF). INEXISTENCIA DE VARA FEDERAL. CONFLITO C ONHECIDO PARA FIRMAR A COMPETENCIA DA VARA DE FAZENDA PUBLICA. CO MPETENCIA EM RAZAO DA MATERIA. 1. OS CONFLITOS DE COMPETENCIA REL ACIONADOS AS ACOES PREVIDENCIARIAS CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS EM CURSO NA JUSTICA EST

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 NATUREZA : REPARACAO DE DANOS REQUERENTE : DBS REQUERIDO : VT ADV REQTE : 21642 GO - LEA CARVALHO DIAS DESPACHO : AUTOS N: 22015.0407.5956 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO INCIDENTAL DE PRODUCAO DE PR OVA ANTECIPADA, PROPOSTA POR DIVINO BATISTA DE SOUZA EM FACE DE V ALDIR DE TAL, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. NARRA A INICIAL

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 AUTOS N: 129 /1 6 PROCESSO N: 201600834870 DESPACHO CUMPRA-SE CON FORME REQUERIDO. APOS, DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE COM AS NOSS AS HOMENAGENS E AS CAUTELAS LEGAIS. JUSSARA/GO, __16___ DE MARCO DE 2016. JOVIANO CARNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AU TOMATICA NR. PROTOCOLO : 78310-38.2016.8.09.0097 AUTOS NR. : 122 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE

Seção III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 O PREVENTIVA, QUAIS SEJAM, PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DA AUTORIA. TAMBEM REITEROU OS CASOS EM QUE SE MOSTRA CABIVEL: GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONV ENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. IMPORTA TAMBEM REGISTRAR QUE OS ATRIBUTOS PESSOAIS DO REQUERENTE NAO IMPEDEM A MANUTENCAO DA PRISAO

Seção III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PRIMENTO DA MEDIDA PROTETIVA DEFERIDA, HAJA VISTO QUE CONSTA NOS PRESENTES AUTOS APENAS COPIA DO REQUERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVA S FORMULADO NOS AUTOS DE N 201400309080 INDEFIRO O REQUERIMENTO D E DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA DO DENUNCIADO FELIPE MORAIS LIM A. CITE-SE O DENUNCIADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDE R POR ESCRITO A ACUSACAO, CONSIGNANDO NO M

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 E QUALQUER MANIFESTACAO DO INVESTIGADO A RESPEITO DE TAL QUESTAO, MANTENHO, POR ORA, A FIANCA CONCEDIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL. CASO SEJA EFETUADO O RECOLHIMENTO DO VALOR ARBITRADO, DESDE JA, I NDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, DETERMINO A IMEDIATA COLOCACAO DO INVESTIGADO EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO TIVER QUE PERMANECER PRESO. DE IGUAL FORMA, DETERMINO

Seção III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : WESLEI VIEIRA DE SANTANA VITIMA : BEATRIZ MARTINS FERREIRA ADV IND : 35069 GO - ROGERIO GONCALVES BISPO DESPACHO : COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA 2 VARA CRIMINAL GABINETE DA MM. J UIZA DE DIREITO AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201403617079 ACUSA DO : WESLEI VIEIRA DE SANTANA NATUREZA : ACAO PENAL DESPACHO 1- S UBSUMINDO MINHA CONDUTA AO