Seção II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1276 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/04/2013 REQUERENTE : EUSELITO ALVES DE SOUSA REQUERIDO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADV REQTE : 31800 GO - ELAINE FERREIRA RORIZ DESPACHO : ASSIM, CONSIDERANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS APREGOADOS PELA LE GISLAçãO ESPECíFICA (ART. 273, § 7º DO CPC) DEFIRO A PROVIDêNCIA CAUTELAR PLEITEADA A TíTULO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA, PARA DETERM INAR A EXPEDIçãO DE OFíCIO AO ó

Seção II ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2013 R NãO ELIDIR A MORA, NãO GARANTIRá A MANUTENçãO DA POSSE DO BEM, NEM OBSTARá A INSCRIçãO DO NOME DO DEVEDOR EM óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, CONFORME REITERADA JURISPRUDêNCIA DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIáS: AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. ANTECIPA ÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. CONSIGNAÇÃO EM PAGAME NTO NO VALOR QUE A AU

Seção II ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2013 R NãO ELIDIR A MORA, NãO GARANTIRá A MANUTENçãO DA POSSE DO BEM, NEM OBSTARá A INSCRIçãO DO NOME DO DEVEDOR EM óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, CONFORME REITERADA JURISPRUDêNCIA DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIáS: AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. ANTECIPA ÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. CONSIGNAÇÃO EM PAGAME NTO NO VALOR QUE A AU

Seção II ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/03/2013 DE EXTINCAO DO PROCESSO (ART. 267 III, CPC). GOIANIA, 26/02/13. OBS.: GUIA NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 30,68. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA RQTE RQDO ADV RQTE : : : : : : 319692-20.2006.8.09.0051 ( 200603196920 ) 1395 ACIDENTARIA DELANEY FERREIRA DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS 17351 GO - GIZELI COSTA DABADIA 23332 GO - MIKELLY JULIE COST

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 OES EXPENDIDAS NA EXORDIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE T UTELA. POREM, ATENTO AO DIREITO AO AMPLO ACESSO A JUSTICA, GARANT IDO CONSTITUCIONALMENTE, FACULTO A PARTE AUTORA O DEPOSITO DO VAL OR QUE ENTENDE DEVIDO, RESSALTANDO, CONTUDO, QUE TAL PROCEDER, PO R NAO ELIDIR A MORA, NAO GARANTIRA A MANUTENCAO DA POSSE DO BEM, NEM OBSTARA A INSCRICAO DO NOME DO DEVEDO

Seção II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1463 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/01/2014 CAMILA MACHADO BORBA CARVALHO FRANCO ADV REQTE : 32662 GO - MARIO VICENTE LOPES NETO DESPACHO : " AO JUIZ NAO COMPETE DETERMINAR QUE A CITACAO SE FACA COM HORA CERTA; AO OFICIAL DE JUSTICA E QUE COMPETE VERIFICAR SE E CASO OU NAO DE APLICACAO DO ART. 227 " (JTA 120/44). ASSIM, REEXPECA-SE O MANDADO PARA NOVA TENTATIVA DE SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO NO ENDERE CO FORNECIDO

Seção II ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1381 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/09/2013 TRATUALMENTE ASSUMIDA, NãO Há COMO PROIBIR O BANCO/AGRAVADO DE TO MAR AS MEDIDAS ORIUNDAS DO INADIMPLEMENTO. AGRAVO REGIMENTAL CONH ECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISãO REFORMADA EM PARTE. (TJGO, AI N.° 328384-25.2010.8.09.0000, 3ª CâMARA CíVEL, REL. DES. FLORI ANO GOMES, DJ 749 DE 31/01/2011). NO QUE TANGE AO PEDIDO PARA ORD ENAR A APRESENTAçãO DE DOCUMENTOS, N

Seção II ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1408 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/10/2013 ECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISãO REFORMADA EM PARTE. (TJGO, AI N.° 328384-25.2010.8.09.0000, 3ª CâMARA CíVEL, REL. DES. FLORI ANO GOMES, DJ 749 DE 31/01/2011). NO QUE TANGE AO PEDIDO PARA ORD ENAR A APRESENTAçãO DE DOCUMENTOS, NOTO QUE A PROVIDêNCIA, EM FAC E DA NATUREZA DA PRESENTE AçãO (REVISãO DE CONTRATOS), AFIGURA-SE IMPRESCINDíVEL PARA A CORRETA E

Seção II ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1321 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/06/2013 TICA NO RECURSO ESPECIAL Nº1.251.331 - RS (2011/0096435-4), QUE DETERMINOU A SUSPENSAO DA TRAMITACAO DAS ACOES REVISIONAIS EM QUE SE DISCUTA A LEGALIDADE DAS TAXAS DE ABERTURA DE CREDITO E DE EMI SSAO DE CARNE (TAC E TEC), BEM COMO DA POSSIBILIDADE DE FINANCIA MENTO DO IOF, SUSPENDO O CURSO DO PRESENTE FEITO ATE ULTERIOR DE LIBERACAO DAQUELE SODALICIO. CUMPRA-SE. GOIANI

Seção II ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1321 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/06/2013 O QUE NÃO AFASTA OS EFEITOS DA MORA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. 1. A CONSIGNAçãO DAS PARCELAS NO VALOR QUE A PARTE AU TORA ENTENDE DEVIDO, DESDE QUE NãO SEJA EM QUANTIA DESPROPORCIONA L/IRRAZOáVEL DEVE SER AUTORIZADO, SOB PENA DE VULNERAçãO DE UM DO S MAIS NOTáVEIS PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS, QUAL SEJA, O DO DIREI TO DE AçãO; 2. NOS TERMOS DA Sú