Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 1 de dezembro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5010472-90.2017.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ABRAHAM CHIZOBA BAH RÉU: UNIAO FEDERAL DESPACHO Intime-se a AUTORA para apresentar contrarrazões à apelação da UNIÃO, no prazo legal. Após, não havendo preliminares em contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, remetam-se os autos ao E. TRF da 3ª Região, nos termos do art. 1.010, parágrafo 3º do NCPC. SãO PAULO, 1 de dezembro de 2017. PROCE

Publicações Judiciais I ● 26/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Consoante o princípio da causalidade, aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com os encargos daí decorrentes. 2. Quem deu causa ao ajuizamento da ação foi o IBAMA quando requereu o bloqueio dos valores do executado, o que o obrigou a recorrer ao Judiciário para liberação da constrição indevida. 3. Apelação improvida. ACÓRDÃO Vistos e relatados e

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 1 de dezembro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5010472-90.2017.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ABRAHAM CHIZOBA BAH RÉU: UNIAO FEDERAL DESPACHO Intime-se a AUTORA para apresentar contrarrazões à apelação da UNIÃO, no prazo legal. Após, não havendo preliminares em contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, remetam-se os autos ao E. TRF da 3ª Região, nos termos do art. 1.010, parágrafo 3º do NCPC. SãO PAULO, 1 de dezembro de 2017. PROCE

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Relator Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região BEATRIZ HELENA MIGUEL JIACOMINI NIDIA LIGIA FERREIRA FEIJO ANTONIO CARLOS DE GOES(OAB: 111272/SP) ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-CRUZ AZUL SAUDE VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA(OAB: 181164/SP) ANA NIDIA FARAJ BIAGIONI(OAB: 138323/SP) ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-CRUZ AZUL SAUDE VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA(OAB: 181164/SP) ANA NIDIA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 VARA:6ª VARA CÍVEL PROCESSO :1014851-92.2021.8.26.0001 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Daniel Marques Tinoco ADVOGADO : 48832/SP - Manuel da Conceicao Ferreira REQDA : Eliana Rodrigues Faria Angelico VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0006898-94.2021.8.26.0001 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2807 2480 referido é verdade e dou fé. São Vicente, 14 de maio de 2014. - ADV: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/ SP), JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP), JOSE PAULO FERNANDES FREIRE (OAB 10648/SP) Processo 4001367-16.2013.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - HOSPITAL AN

Publicações Judiciais I ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação e ao recurso adesivo, nos termos da fundamentação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000089-82.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR APELANTE: PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA Advogados do(a) APELANTE: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164-A, BRUN

Publicações Judiciais I ● 26/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8. A cobrança do ressarcimento não depende da data em que celebrado o contrato com a operadora de plano de saúde, mas sim da data do atendimento prestado pelo SUS ao beneficiário, que deve ser posterior à vigência da Lei 9.656/98. 9. Honorários recursais no percentual de 1% sobre o valor da causa, a serem acrescidos aos fixados pelo Juízo de primeiro grau. 10. Apelação a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 189 PEDROSO 1ª Turma - Cadeira 2 AGRAVANTE - SERRA MAYOR SERVICOS MEDICOS LIMITADA RELATOR: Desembargador(a) do Trabalho MARIA JOSE ADVOGADO - ANTONIO LOPES MUNIZ (OAB/SP 39006) BIGHETTI ORDONO ADVOGADO - VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA RECORRENTE - ADRIANO GOMES DA SILVA (OAB/SP 181164) RECORRENTE - INDUSTRIAS ARTEB LTDA - EM ADVOGADO - VANIA DE ARAUJO LIMA TOR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5009626-73.2017.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: GILBERTO MAIDA MELLACE JUNIOR, CARLOS ALBERTO FERNANDES MELLACI Advogados do(a) AUTOR: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164, JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996, SIDNEY REGOZONI JUNIOR SP312431 Advogados do(a) AUTOR: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164, JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996, SIDNEY REGOZONI JUNIOR SP312431 RÉU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR Advogado do(a) R�