10.001 resultados encontrados para toro da silva - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Cin Premo S/A interpôs o agravo de instrumento sem respeitar o limite de quinze dias. Segundo o extrato do processo eletrônico, a decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência foi publicada em 14/12/2016, com início da contagem em 15/12/2016. A interposição apenas veio a ocorrer em 06/03/2017, fora do período legal, mesmo que com a suspensão dos prazos no intervalo de 20 de dezembro a 20 de janeiro. O pedido de reconsideração formulado em 17/01/2017 não exerce influência, p
Cin Premo S/A interpôs o agravo de instrumento sem respeitar o limite de quinze dias. Segundo o extrato do processo eletrônico, a decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência foi publicada em 14/12/2016, com início da contagem em 15/12/2016. A interposição apenas veio a ocorrer em 06/03/2017, fora do período legal, mesmo que com a suspensão dos prazos no intervalo de 20 de dezembro a 20 de janeiro. O pedido de reconsideração formulado em 17/01/2017 não exerce influência, p
II - O E. STJ firmou entendimento de que a constituição definitiva do crédito ocorre com a entrega da declaração de contribuições e tributos federais DCTF, conforme o disposto na Súmula nº 436: a entrega de declaração pelo contribuinte, reconhecendo o débito fiscal, constitui crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do Fisco. Uma vez constituído o crédito tributário, coube, ainda àquela c. Corte, nos termos do artigo 543-C, do Código de Processo Civ
D E C I S ÃO Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo, com fulcro no artigo 14, § no art. 1.012, caput, do CPC. Intime(m)-se. São Paulo, 19 de maio de 2020. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5000746-76.2019.4.03.6115 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: BRAPIRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Advogado do(a) APELADO: CELSO RIZZO - SP160586-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO Recebo o recurso de apel
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5028472-71.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE AGRAVANTE: PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: BRUNA ARIANE DUQUE - SP369029-A, JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996-A, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA SP181164-A AGRAVADO:ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR OUTROS PARTICIPANTES: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5028472-71.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE AGRAVANTE: PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA Advogad
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5023758-38.2017.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: INTEGRAL INVESTIMENTOS LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: EDUARDO GUERSONI BEHAR - SP183068 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO DERAT/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intime-se a parte impetrante para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela União Federal no prazo de 1
TJSP 13/05/2014 - Pág. 1292 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1648 1292 SP) (Fls: 83) 0008578-58.2006.8.26.0125 - Apelação - Capivari - Relator: Des.: Neves Amorim, Revisor: Des.: José Joaquim dos Santos Apelante: A. M. P. L. - Apelado: M. A. R. M. (Justiça Gratuita) - Interessado: S. C. de M. de C. - Negaram provimento ao agravo retido e deram provimento ao recurso de apelação. V.U. - Advogado: P
Advogados do(a) AUTOR: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164, JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996, SIDNEY REGOZONI JUNIOR SP312431 Advogados do(a) AUTOR: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164, JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996, SIDNEY REGOZONI JUNIOR SP312431 RÉU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR DESPACHO Id 2567013 - Mantenho a decisão do Id 2263116 nos seus próprios termos, motivo pelo qual indefiro a expedição de Ofício ao 12º CRI/SP. Deverá a ré, e não este Ju�
Advogados do(a) AUTOR: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164, JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996, SIDNEY REGOZONI JUNIOR SP312431 Advogados do(a) AUTOR: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164, JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996, SIDNEY REGOZONI JUNIOR SP312431 RÉU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR DESPACHO Id 2567013 - Mantenho a decisão do Id 2263116 nos seus próprios termos, motivo pelo qual indefiro a expedição de Ofício ao 12º CRI/SP. Deverá a ré, e não este Ju�
1985/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1349 SAO PAULO,25 de Maio de 2016 Notificação Processo Nº RTOrd-1002282-15.2015.5.02.0607 RECLAMANTE PAULO LOPES DA SILVA ADVOGADO EDIVALDO SILVA DE MOURA(OAB: 94177/SP) RECLAMADO ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E FILANTROPIA SAO CRISTOVAO ADVOGADO VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA(OAB: 181164/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E FILANTROPIA SAO CRISTOVAO -