7.854 resultados encontrados para torres de lemos jacob - data: 22/07/2025
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Processos encontrados
São Paulo), conforme manual de convênio firmado por esta Justiça Federal, destina-se tão somente à averbação de indisponibilidade de imóveis. Desta forma, incumbe ao credor realizar pesquisas para localização de bens do devedor, devendo indicar os imóveis (carreando aos autos matrícula atualizada), a fim de dar prosseguimento aos atos executórios.No mais, tal providência é acessível à autora, razão pela qual, indefiro o requerido pela CEF em relação ao sistema ARISP, nos term
DECISÃO:Trata o presente de autos em fase de execução, desmembrados do processo nº 0205439-30.1988.403.6104, onde se obteve provimento jurisdicional para conceder pensão especial aos autores com base no artigo 30, alínea a da Lei nº 4242/1963 (ex-combatente).Em razão da pluralidade de autores constantes daquela ação (81 exequentes) e do lapso decorrido desde seu ajuizamento, quando do início da fase de execução, foram realizados inúmeros pedidos de habilitações e pagamentos. A gr
DECISÃO:Trata o presente de autos em fase de execução, desmembrados do processo nº 0205439-30.1988.403.6104, onde se obteve provimento jurisdicional para conceder pensão especial aos autores com base no artigo 30, alínea a da Lei nº 4242/1963 (ex-combatente).Em razão da pluralidade de autores constantes daquela ação (81 exequentes) e do lapso decorrido desde seu ajuizamento, quando do início da fase de execução, foram realizados inúmeros pedidos de habilitações e pagamentos. A gr