Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 1447 voto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO, POR ESTAR PREJUDICADO, em virtude da perda de objeto recursal. À r. Vara de origem, oportunamente. Intimem-se. São Paulo, 26 de maio de 2020. FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA Relatora - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Nuno Augusto Pereira Garcia (OAB: 262131/SP) - Maria Is

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 1195 juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição. Desse modo, a fim de dar cumprimento ao art. 10º do CPC/2015, que veda a decisão surpresa, e, considerando a possibilidade, eventualmente, de reconhecimento da incompetência absoluta desse E. Tribunal de Justiça para processar e julgar os recursos interpostos e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 1332 Inconformados, os agravantes sustentaram o seguinte: a) no processo de conhecimento os agravantes obtiveram ganho de causa para que o reajuste de fevereiro de 1995 fosse aplicado com base nas Leis ns. 10.788/88 e 10.722/89; b) a observância ao instituto da coisa julgada; c) a agravada compete equivoco quando viola a coisa julgada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2678 1174 processar e julgar a lide, com a consequente anulação da r. Sentença e determinação de remessa do feito a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo, determino a abertura de vista às partes quanto ao teor deste despacho para que, querendo, manifestem-se, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo para ma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2702 1360 Tema nº 810, fixado pelo E. STF, e considerando, ainda, que o sistema de precedentes judiciais concebido na atual legislação processual civil visa concretizar, sobremaneira, a celeridade na prestação jurisdicional e a segurança jurídica, reputo que o feito ora em análise deverá permanecer suspenso até o julgamento defi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2705 1502 prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015. Intimem-se. São Paulo, 1º de novembro de 2018. DJALMA LOFRANO FILHO Relator - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho Advs: Antonio Victor Assed Estefan Gomes (OAB: 133780/RJ) - Renato de Oliveira da Silva (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2329 1031 acervo digital do SAJ, anotando-se. Int. São Paulo, 31 de março de 2017. Flora Maria Nesi Tossi Silva Relatora - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/SP) - Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/ SP) - Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 84

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2863 1334 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Alan Roberto Ferreira - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1002271-14.2016.8.26.0063 Relator(a): FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público Vistos. Trata-se de ação civil púb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1260 concessão de liminar, tem-se a dizer o seguinte. 2. Em análise perfunctória, não vislumbro o preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 7º, inciso III da Lei nº 12.016/2009 para a concessão da tutela recursal neste momento. Os autos de origem consistem em ação mandamental na qual a ora agravante postula a conces

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2503 3648 Constituição Federal. Estas Turmas Especiais seriam formadas por juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição. Desse modo, a fim de dar cumprimento ao art. 10º do CPC/2015, que veda a decisão surpresa, e, considerando a possibilidade de reconhecimento da incompetência absoluta desse E. Tribunal de Justiça