Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2435 1413 Nº 2027765-19.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: SEDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Decisão Monoc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 1067 RH - Vistos. Fls. 191/197 (deste agravo). Indefiro o pedido do agravante, tendo em vista que antes do Curso de Formação de Guarda Civil foram realizados o teste de direção veicular e o teste psicotécnico, dos quais o agravante não participou, tendo em vista que esta Relatora deferiu o efeito ativo ao recurso, apenas para que fos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 1743 DESPACHO Nº 1000480-28.2018.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Indústria de Calçados Corvari Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - De proêmio, cumpre observar que a p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2253 936 Constituição Federal. Estas Turmas Especiais seriam formadas por juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição. Desse modo, a fim de dar cumprimento ao art. 10º do CPC/2015, que veda a decisão surpresa, e, considerando a possibilidade de reconhecimento da incompetência absoluta desse E. Tribunal de Justiça p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 1529 JEFAZ). O Sistema dos Juizados Especiais estabelece a competência recursal de um órgão próprio, composto por órgãos denominados Turmas Recursais, conforme disposição do artigo 98, inciso I da Constituição Federal. Estas Turmas Especiais seriam formadas por juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2372 1101 composto por órgãos denominados Turmas Recursais, conforme disposição do artigo 98, inciso I da Constituição Federal. Estas Turmas Especiais seriam formadas por juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição. Desse modo, a fim de dar cumprimento ao art. 10º do CPC/2015, que veda a decisão surpresa, e, conside

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 1651 - Embargdo: Osmar Helena Macruz de Oliveira Lombardi - Embargdo: Rosa Irene Piva Pereira - Embargdo: Santa Viscardi Goulart - Embargdo: Terezinha Boretti de Lemos - Embargdo: Terezinha Jsoe Martins - Embargdo: Virgilia Ephigenia Abreu Fontoura - Embargdo: Zuleika Maria de Andrade Alberte - Vistos. Manifeste-se a parte contrária (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2326 905 - Apelado: P. M. de I. da S. - Apdo/Apte: A. A. U. - Apelado: N. D. - Interessado: M. C. B. G. - Apelado: J. E. I. LTDA. Vistos. Verifico que os presentes autos foram remetidos a este Eg. Tribunal de Justiça sem certificação de decurso do prazo para eventual oferta de contrarrazões pelas partes, em relação ao apelo (fls. 605/618

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1337 da Costa Martins - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando a renúncia ao mandato da advogada que patrocinava a causa (fls. 66 e seguintes), intimem-se pessoalmente os agravantes para regularização da representação processual, no prazo de 20 dias. Int. São Paulo, 22 de fevereiro de 2018. Flora Maria

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2388 935 instrumento. Neste sentido, José Carlos Barbosa Moreira afirma que: “A noção de interesse, no processo, repousa sempre, ao nosso ver, no binômio utilidade + necessidade: utilidade da providência judicial pleiteada, necessidade da via que se escolhe para obter essa providência. O interesse de recorrer, assim, resulta da conjuga�