Publicações Administrativas ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

b) não se realizarão audiências, salvo nas hipóteses da alínea “d”; c) não haverá expediente externo, salvo para a apresentação de recursos, reclamações ou nas hipóteses da alínea "d"; d) somente serão conhecidos pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; e) não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara; IV - O expediente externo será suspenso durante esse per�

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 18999 dispositivos da EC 62/2009, dentre eles a expressão "atualização mesma razão de decidir - violação do art. 5º, XXII da CRFB -, conforme os índices da caderneta de poupança" como critério de mostra-se necessária a efetiva existência de controle difuso de apuração das dívidas contra a Fazenda Pública, incluindo, por constitucionalidade em cada processo

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18163 62/2009, dentre eles a expressão "atualização conforme os índices mostra-se necessária a efetiva existência de controle difuso de da caderneta de poupança" como critério de apuração das dívidas constitucionalidade em cada processo, pois não existe contra a Fazenda Pública, incluindo, por arrastamento, o disposto jurisprudência vinculante que tenha rec

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 2504 de que possui solvabilidade capaz de honrar com as determinações eventualmente estabelecidas em decisão judicial. Tal situação, registre-se, é de conhecimento público em face da grande estrutura organizacional da Petrobras, por vezes considerada a maior empresa do Brasil e uma das maiores do mundo. Nesse vértice, tenho que não restou configurado o periculum

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 10/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apresentem, por ocasião da abertura dos trabalhos, o número total dos processos distribuídos e em andamento. VI - Determinar sejam recolhidos todos os processos em carga com Advogados das partes, procuradores da União e Autarquias, Peritos e Membros do Ministério Público Federal, até 05 (cinco) dias antes da abertura dos trabalhos, procedendo-se à busca e apreensão em casos de não devolução.VII - Oficie-se a Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Presidente do Egrégio Tribunal

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região MARINA DIEHL(OAB: 387652/SP) PRISCILA SOARES DORNELES(OAB: 78670/RS) 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS 1352 DESTINATÁRIO: RAPIDO TRANSPAULO LTDA {val endereco_destinatario_expediente} Intimado(s)/Citado(s): - RAPIDO TRANSPAULO LTDA ANGELA MARA RIBEIRO D AVILA Sentença PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NOTIFICAÇÃO Processo Nº RTOrd-002024

Judiciário ● 28/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1403/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região com nossas homenagens. Notifique-se para ciência. Após, nada mais havendo a providenciar, arquivem-se definitivamente os presentes autos." Notificação Processo Nº RTOrd-1708-76.2012.5.07.0024 Reclamante VERONICA GASPAR DOS SANTOS Advogado FRANCISCO ARNALDO DE PAULA PESSOA AZEVEDO(OAB: 3783CE) Advogado EZIO GUIMARÃES AZEVEDO(OAB: 17427CE) Reclamado MUNICÍPIO DE SENADOR

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 17882 ou contratos em que a TR seria válida ou não, já que o mesmo tempo em que menciona “suspensão de todos os entendimento é unitário e por sua natureza não admite cisão, sob processos”, menciona, ao final, “suspensão do julgamento de todos pena de tratamento desigual sem justificativa. Ressalte-se que a os processos”. Ainda assim, a seguir a literali

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 17888 dos honorários contratuais. não debateu a constitucionalidade da TR, limitando-se a aplicar o Portanto, procedente o pedido. efeito vinculante de ADI e de tema de repercussão geral que não versam sobre atualização de verba trabalhista. Ou seja, ainda que 6. Correção Monetária e Juros se adote a mesma razão de decidir - violação do art. 5º, XXII da Co

Publicações Administrativas ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2ª VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PORTARIA Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017. Portaria de Inspeção Geral Ordinária A Doutora MÔNICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA, Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São José dos Campos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto nos incisos III e IV do artigo 13 da Lei 5.010/66, artigos 64 a 79 do Provimento COGE nº 64/2005, bem como o Edital da Diretoria do Foro, publicado no Diário Eletrônico n�