1.283 resultados encontrados para total dos processos - data: 22/07/2025
Página 6 de 129
Encontrado no site
Processos encontrados
3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 14917 que a TR não pode ser aplicada como índice de correção Lei 13.467/2017 (TR), pois a aplicação da TR viola a Constituição monetária, mesmo que o "efeito vinculante" se apresente limitado às (art. 5º, XXII) pelo fato de não se constituir como critério efetivo de circunstâncias fáticas e jurídicas das ADIs (Fazenda Pública), não correção monetária
3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 20459 monetária. de ADI e de tema de repercussão geral que não versam sobre O STF, na ADI 4357, declarou inconstitucionais diversos atualização de verba trabalhista. Ou seja, ainda que se adote a dispositivos da EC 62/2009, dentre eles a expressão "atualização mesma razão de decidir - violação do art. 5º, XXII da CRFB -, conforme os índices da caderneta de
3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18881 DECIDO. Na realidade, a decisão prolatada no ARE 1.247.402 MS apenas Conheço-a, por regular. reconheceu que o C. TST enquadrou erroneamente a jurisprudência Em relação aos valores compensados, entendo que o perito não do E. STF, já que a corte trabalhista não debateu a aplicou juros nem corrigiu o valor, apenas fez a compensação na constitucionalidade da
3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13289 O STF, na ADI 4357, declarou inconstitucionais diversos atualização de verba trabalhista. Ou seja, ainda que se adote a dispositivos da EC 62/2009, dentre eles a expressão "atualização mesma razão de decidir - violação do art. 5º, XXII da CRFB -, conforme os índices da caderneta de poupança" como critério de mostra-se necessária a efetiva existência de
3074/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 13463 Suprema Corte em situação análoga, até porque, considerando a Em relação à liminar monocrática nas ADCs 48 e 49, concedida em unidade da interpretação, não se mostra crível distinguir espécies 27/06/2020, a redação se mostra um pouco confusa, pois ao de pessoas ou contratos em que a TR seria válida ou não, já que o mesmo tempo em que menciona “s
3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 19504 Ressalte-se que a decisão posterior do STF (Reclamação 22.012) mesmo tempo em que menciona “suspensão de todos os no sentido de suspender a utilização, pelo C. TST, da tabela do processos”, menciona, ao final, “suspensão do julgamento de todos IPCA-E de forma generalizada, perdeu seu efeito, pois em os processos”. Ainda assim, a seguir a literalidade
3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 19507 que a TR não pode ser aplicada como índice de correção Lei 13.467/2017 (TR), pois a aplicação da TR viola a Constituição monetária, mesmo que o "efeito vinculante" se apresente limitado às (art. 5º, XXII) pelo fato de não se constituir como critério efetivo de circunstâncias fáticas e jurídicas das ADIs (Fazenda Pública), não correção monetária
II - A Inspeção será procedida nos Livros, Pastas e Registros Eletrônicos da Secretaria, bem como nos processos em trâmite. III - Durante o período de Inspeção atender-se-á normalmente aos jurisdicionados e público em geral, sem interrupção das atividades rotineiras e prazos processuais. IV - Determinar que sejam recebidas quaisquer considerações, reclamações, colaborações e sugestões sobre o serviço forense do Juizado. V - Determinar aos servidores encarregados dos diversos
4. O expediente externo será suspenso durante esse período, incluídos os prazos processuais, que reiniciarão sua contagem com o término da Inspeção. 5. Determinar aos funcionários dos diversos setores que apresentem, por ocasião da abertura dos trabalhos, o número total dos processos distribuídos e em andamento. 6. Determinar o recolhimento de todos os processos, inquéritos, excetuando-se aqueles em tramitação nos termos da Resolução n. 63/2009, e procedimentos que se encontrem e
apresentem, por ocasião da abertura dos trabalhos, o número total dos processos distribuídos e em andamento. VI - Determinar sejam recolhidos todos os processos em carga com Advogados das partes, procuradores da União e Autarquias, Peritos e Membros do Ministério Público Federal, até 05 (cinco) dias antes da abertura dos trabalhos, procedendo-se à busca e apreensão em casos de não devolução.VII - Oficie-se a Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Presidente do Egrégio Tribunal