Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 365 corpo humano. " (RR-348-70.2013.5.15.0082, Redator Ministro: os respectivos certificados de aprovação, observada a utilização Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT pelo trabalhador e promovidos o treinamento e a fiscalização por 11/09/2015). Nesse cenário, embora fornecidos e utilizados os parte do empregador no sentido de assegurar o

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7527 auxiliar a construção ou reforma dos prédios. Podem auxiliar Dessa forma, mantenho o indeferimento do pedido de diferenças pedreiro, carpinteiro, armadores, eletricistas, na montagem e salariais por acúmulo de função. desmontagem da obra. Manter a instalação do canteiro limpa, preparar mistura para argamassa, transportar carrinhos com Indenização por danos

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7530 acúmulo de função. Aduz que apesar de ter sido contratado para a 1575 do PJE. função de servente de pedreiro, também laborou como carpinteiro e Consta da Carteira de Trabalho do reclamante a anotação da montador de andaimes. Requer seja considerado válido o função de servente, conforme documento anexado no ID. depoimento da sua única testemunha Jefferson

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 15716 Destaco que a autora expressou insegurança ao ser inquirida sobre A nova redação dada pela Lei 13.467/17 ao art. 790, §§ 3º e 4º da a existência de fiscalização de seus serviços, declarando “que CLT traz expressamente as possibilidades de concessão dos muitas vezes a reclamada ficava na casa da genitora dela enquanto benefícios da justiça gratuita, in

Judiciário ● 01/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1528/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 256 Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade o labor contínuo, enquanto à reclamada a comprovação de que do recurso, dele conheço. esse labor só ocorria em dois dias da semana. Não havendo prova de justo impedimento, não se tratando de Devo salientar, ainda, que o ordinário se presume e o extraordinário documentos novos, não conheço

Judiciário ● 16/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1771/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2015 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região JOAO MARCUS CAMPOS WANDERLEY(OAB: 156548-D/RJ) 337 receber as verbas rescisórias. Afirma que declararam os recorridos, na contestação de ID 223f404, Intimado(s)/Citado(s): - ALTOMIR REGIS DA CUNHA - JOSE LUIZ DOS SANTOS CALCADO - ROSANE RANGEL DA CUNHA que "o reclamante comparecia a residência dos réus duas vezes na semana para cuidar de seu Jardim, permanecen

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 10627 artigo 477 da CLT; do FGTS, diretamente ao empregado, sobre valores pagos ao reclamante genericamente. aviso prévio e décimo terceiro proporcional, não incidindo o Nada obstante, a dedução possível já foi determinada no tópico percentual sobre as férias; bem como, pagamento da multa de 40% pertinente. do FGTS. A multa do artigo 477 da CLT incide tão som

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 10633 Além das alegações da obreira serem negadas pela ré, que informa parcela do empregado, observando o limite máximo do salário de a entrega de uniformes a seus empregados, não há controvérsia contribuição. sobre o trabalho em apenas dois dias, de forma que sequer houve tempo de utilização, como asseverado na tese patronal. JUSTIÇA GRATUITA E ainda que

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 3946 O Sr. Tiago apenas ouviu queixas do reclamante quanto ao não Aos 31 (trinta e um) dias do mês de março de 2018, por ordem da pagamento de valores pelo trabalho na chácara, porém, não tenho MM. Juíza Titular de Vara do Trabalho, Dra. ANDRÉIA DE condições de saber se as reclamações tinham fundamento, se OLIVEIRA, foram apregoados os litigantes: efetivamente

Judiciário ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1824/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 679 injustificadamente ao trabalho em apenas dois dias do período Nos termos do art. 462 da CLT "Ao empregador é vedado aquisitivo (08.01.2013 e 23.10.2013), o que não acarreta a efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo redução do período de férias da reclamante, conforme quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei inteligênc