Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5813 de serviço autônomo de diarista, em faxina, é fixado por dia. Além garantir a quem trabalha a metade dos dias o mesmo salário de não ser essa a tese da recorrente, é certo que, ainda que se daquele que cumpre jornada integral, com apenas uma ou duas considerasse o trabalho em apenas dois dias, o valor diário do folgas semanais. pagamento representaria, ao fi

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 ANTONIA SANT'ANA Juíza Titular De Vara Do Trabalho - 8088 de fls. 226 de que a obreira compareceu ao trabalho em apenas dois dias, diga a Reclamante o que realmente pretende no que tange às anotações de sua CTPS. S. J. Campos, 31/07/2017. Despacho Processo Nº RTSum-0000355-25.2014.5.15.0083 RECLAMANTE JOSE ROBERTO DE CARVALHO Advogado Luiz Gustavo Ferreira de Andrade(

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 7306 que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço." DAS REFERÊNCIAS AO NÚMERO DE FOLHAS As referências ao número de folhas dos documentos dos autos, serão atribuídas considerando o download do processo em arquivo Nesse sentido, podemos extrair do texto legal os requisitos para que no formato pdf, em ord

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 rejeitado (id. d882bea - pág. 4, item “b”). O percentual incidirá sobre o valor atualizado com juros e correção monetária até a data do cálculo na execução. Após o pagamento, pela executada, do valor total da condenação, o valor dos honorários serão deduzidos do crédito da parte autora e liberados ao(s) procurador(es) da parte ré. 3013 Processo Nº ATSum

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 autor, não socorre a tese obreira no sentido de corroborar a carga 1809 no artigo 71, § 4º, da CLT. horária informada pelo autor em sua peça de ingresso. Ao contrário, as testemunhas coadunam com a jornada fixada pelo julgador de Não adimplido corretamente o intervalo intrajornada legal, é devido piso. o pagamento de uma hora extra com o adicional e reflexos, na

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 ser considerados apenas os dias efetivamente laborados 17678 secretaria. consignados nos cartões de ponto, com base no valor total da remuneração (o mesmo valor considerado para fins de cálculo de O reclamante é beneficiário da justiça gratuita prevista no artigo contribuições previdenciárias e do FGTS (8%)); 790, §4º da CLT. c) 45 minutos por dia de traba

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 334 empregados ao respectivo uso, apresenta-se devido o pagamento § 1º - A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração de adicional de insalubridade, no grau mínimo (artigo 192 da CLT)", devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente. na medida em que "numa jornada de oito ou doze horas por dia, o § 2º - A fração igual ou superior a

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 3011 Custas de R$40,00, sobre o valor da causa de R$2.000,00, pela exposto na contestação). parte autora, dispensadas. Com efeito, o autor faltou ao trabalho em apenas dois dias (12 e Intimem-se. 19/3/2021). As ausências dos dias 13 e 20/3/2021, correspondentes Após, arquive-se. à folga do sábado (compensado) - conforme lançado no ponto (id. MAFRA/SC, 20 de se

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 mrrn0300921 2393 sempre que realizadas, a ficha financeira id 45fadfc (fls. 36/37) evidencia que não houve pagamento de horas extras nos meses de março, abril, maio, junho, julho e agosto de 2020, ocorrendo a regularização a partir de setembro de 2020. Os cartões de ponto id 2bf14ee (fls. 38/50), por sua vez, demonstram que houve trabalho em apenas dois dias no períod

Judiciário ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2085/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 334 Custas processuais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a cargo Aduz a parte reclamante que laborou para a reclamada no período da parte Reclamada, nos termos do art. 789 da CLT. de 14 de setembro de 2009 até 14 de outubro de 2015 razão pela E, para constar, foi lavrada esta ata assinada pelo MM. Juiz Federal qual pleiteia as parcelas discriminadas na petição i