Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 2975 Assim, ausente qualquer elemento que infirme tal declaração, faz jus ao benefício da justiça gratuita, nos termos da § 3º do artigo 790 da CLT. Posto isso, decido conhecer do recurso interposto pelo Destarte, nego provimento ao recurso da reclamada. RECLAMANTE e NÃO O PROVER, e conhecer do recurso HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS interposto pela RECLAMADA e NÃO O

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3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 3103 30/05/2008 a 24/09/2014. Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo Assim, o fato do agravante haver se retirado da sociedade, em em sessão virtual,conforme disposto na Portaria Conjunta GP- 24/09/2014, não lhe retira a condição de ex-sócio, passa a figurar VPA-VPJ-CR nº 03/2020 deste E. TRT, e no art. 6º, da Resolução como sócio ret

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3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 3141 Súmula 191, III, do TST. Precedentes da SBDI-1. Recurso de Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do revista conhecido e provido. (Processo: RR - 864- TrabalhoHELCIO DANTAS LOBO JUNIOR (Regimental) 69.2014.5.12.0040, Data de Julgamento: 28/06/2017, Relatora Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados Ministra: Delaíde Miranda Arantes, 2ª Tur

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3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 RECORRENTE grau, nos termos da fundamentação. Custas em reversão pela reclamada. ADVOGADO Rearbitra-se o montante condenatório em R$.1.680,00, e as custas ADVOGADO processuais em R$.33,60, para fins recursais. ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO Em 21/07/2020, a 3ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal RECORRIDO Regional do Trabalho da 15ª Região julgo

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3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 3205 MARCELO GARCIA NUNES Juiz Relator Posto isso, decido conhecer do recurso interposto pelo RECLAMANTE e NÃO O PROVER e conhecer do recurso interposto pela RECLAMADA e NÃO O PROVER, mantendo, íntegra a r. Sentença de Origem. CAMPINAS/SP, 03 de setembro de 2020. ANTONIO AFONSO DE MELLO ABREU Diretor de Secretaria Em 21/07/2020, a 3ª Câmara (Segunda Turma) do Tribu

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3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 Dispositivo 3239 MARCELO GARCIA NUNES Juiz Relator Diante do exposto, decido CONHECER EM PARTE DO RECURSO DE LUCIANO VITORIO DOS SANTOS (RECLAMANTE) E O PROVER EM PARTE, para condenar a reclamada ao pagamento de multa pelo descumprimento da cláusula 27ª, da CCT 2016, a ser CAMPINAS/SP, 03 de setembro de 2020. revertida ao reclamante, e determinar a incidência de multa

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 2987 Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha TrabalhoHELCIO DANTAS LOBO JUNIOR (Regimental) obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência Relator: Juiz do Trabalho MARCELO GARCIA NUNES ficarão sob c

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 1820 Destarte, com ressalva de entendimento pessoal, dou Relatora, com ressalva de fundamentação da Exma. Sra. Juíza provimento ao presente agravo, para conceder à agravante os Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti quanto à isenção de benefícios da justiça gratuita, e assim, deferir a isenção do custas à empresa em recuperação judicial. recolhimento das

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 2155 Intimado(s)/Citado(s): - ZENILDE BASSI CEROSI Em 21/07/2020, a 3ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo em sessão virtual,conforme disposto na Portaria Conjunta GPPODER JUDICIÁRIO VPA-VPJ-CR nº 03/2020 deste E. TRT, e no art. 6º, da Resolução JUSTIÇA DO TRABALHO 13/2020, do CNJ. Presidiu o julgamen

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 4156 AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO ANTONIO FOGAGNOLLI ALTAMIRO BERNARDO VIA VITA SERVICOS DE BUFFET SC LTDA ELIANA SOARES MARINELLI KARINA BARRETO CABAU DOS SANTOS(OAB: 192915/SP) JOAO PROFETA DE MENDONCA AGRAVADO ADVOGADO Em 30/07/2020, a 3ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo em sessão virtual,conforme dispo