Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 Recurso da parte 19244 integral, em valores praticados atualmente para empregados dispensados que optaram por manter o plano de saúde, a ser comprovado nos autos, no prazo de 30 dias, a partir de sua notificação, independente do trânsito em julgado, tendo em vista a idade avançada dos genitores da reclamante, restando preenchidos os requisitos legais para a antecipação

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 21317 possibilitar o ingresso de recurso de revista é aquele feito em sede de recurso, ou nas contrariedades ao mesmo. Os embargos devem ser utilizados, apenas, quando o acórdão for silente sobre o tema Sessão realizada em 21 de agosto de 2018. em si, não havendo necessidade da adoção de tese explícita. Presidiu regimentalmente o julgamento o Exmo. Sr. Desta feita, r

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 29652 E o faz, sob o manto do vocábulo omissão, quando seu efetivo intuito, é de reforma da decisão de origem a respeito, posto que inconformado com a decisão tomada por este Colegiado, que soberanamente decidiu por teses contrárias as que apresentou em suas razões recursais, apontando os fundamentos fático-jurídicos aplicáveis ao caso concreto. Deve-se ter em men

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 12889 Cabeçalho do acórdão Dispositivo Acórdão DA CONCLUSÃO Posto isso, decido CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada RAÍZEN ENERGIA S.A. e O PROVER EM PARTE para 1) limitar o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo de 40%; 2) autorizar a dedução dos honorários periciais Sessão realizada em 28 de março de 2017. prévios; 3) e

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 12929 Presidiu regimentalmente o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Thomas Malm. Composição: Relator Juiz do Trabalho Hamilton Luiz Scarabelim Juíza do Trabalho Daniela Macia Ferraz Giannini Desembargador do Trabalho Thomas Malm Votos Revisores Convocada a Juíza Daniela Macia Ferraz Giannini para substituir o Desembargador Luiz Roberto Nunes que se encont

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 14223 Cabeçalho do acórdão Dispositivo DIANTE DO EXPOSTO, decide-se conhecer do recurso ordinário interposto pelas reclamadas GPO - GESTAO DE PROJETOS E OBRAS LTDA; SOLVI PARTICIPACOES S/A. e NÃO O PROVER. Acórdão Ato contínuo, decide-se conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante VALDELEI DOS SANTOS e O PROVER, para: • Reconhecer como verdadeira

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 14504 percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou CARVALHO BRINQUEDOS e, no mérito, NÃO O PROVER o da encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar reclamante e prover em parte o da reclamada para afastar a sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. multa pela litigância de má-fé, mantendo, no mais, a r.

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 5741 processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Votação unânime. Recurso da parte THOMAS MALM Relator Item de recurso Votos Revisores CAMPINAS/SP, 18 de outubro de 2022. RAQUEL CRISTINA JACOBUCCI PEROCCO Diretor de Secretaria Nega-se provimento ao recurso ordinário ofertado pela segunda reclamada, ficando mantida a r. sentença da MM. Vara de Origem

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 5757 regularmente apuradas. Os reflexos são devidos, diante de Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) habitualidade e não há que se falar em sentença "extra petita", já ciente. que foram deferidos, nos limites do pedido da exordial. ACÓRDÃO Nada a reformar, portanto. Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma, do Tribunal Regio

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 5809 ANTE O EXPOSTO, decido NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto por JOÃO VICENTE DOS SANTOS LANCHONETE Inconformado com a sentença de fls. 165/172, cujo relatório adoto, ME, porque deserto, nos termos da fundamentação. que julgou procedentes em parte os pedidos iniciais, recorre ordinariamente o reclamado, requerendo seja afastada a condenação ao pagamento