Seção II ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1566 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/06/2014 AINDA QUE, EM QUE PESE A SENTENçA PROFERIDA NOS AUTOS DA AçãO CONSIGNATóRIA EM APENSO, A QUAL JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS REVISIONAIS E CONSIGNATóRIO, NãO RESTOU COMPROVADO O PAGAMENTO DE EVENTUAIS DIFERENçAS PARA A QUITAçãO DO DéBITO PELO EXPOSTO, COM ARRIMO NO ART 269, INC I DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL E ANCORADO NO DECRETO-LEI 911/69, JULGO

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PLA DEFESA E DO CONTRADITORIO, AS ALTERACOES TRAZIDAS PELA 10.931 /2004 AO DECRETO LEI 911/1969, POIS ESTE FOI RECEPCIONADO PELA CO NSTITUICAO FEDERAL DE 1988. RECURSO PROVIDO (TJGO, 4 CAMARA CIVEL , AGI N 193584-60.2010.8.09.0000, REL. DES. CARLOS ESCHER, DJ N 6 52 DE 31/08/2010). SEM EMBARGO, POR SER O REU REVEL, NAO HOUVE QU ALQUER OBICE OPOSTO CONTRA O PLEITO AUTOR

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 SANDRA CRISTINA TEIXEIRA CUTINHO HEMERSON COUTINHO ADV EXEQTE : 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO ADV EXECDO : 14913 GO - MAURO CESAR RIBEIRO DESPACHO : DESPACHO: ANTES DE APRECIAR O REQUERIMENTO DE FLS. 195, OFICIE-SE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA, PARA INFORMAR O NUMERO DA CONTA JUDICIAL, REFERENTE A PENHORA REALIZADA AS FLS. 174. CUMPR

Seção II ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1480 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 ASSIM, A LIMINAR CONCEDIDA NO TRAMITAR DA MARCHA PROCESSUAL VIA DE CONSEQUêNCIA, AUTORIZO A VENDA DO REFERIDO BEM AINDA, DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES FIXO OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS DO CURADOR ESPECIAL ATUANTE NO FEITO, EM 3 (TRêS) UHD'S, A SEREM PAGOS PELO ESTADO DE GOIáS, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 293/03 DA PGE EXTRAIA-SE A CERTIDãO

Seção II ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1404 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/10/2013 RESILIçãO DO PACTO PRINCIPAL, COM O VENCIMENTO ANTECIPADO DAS OBRIGAçõES ASSUMIDAS, ATENTANDO PARA TANTO, O QUE ESTABELECE O ARTIGO 2º DO DECRETO-LEI 911/69 E SEUS PARáGRAFOS DESTE MODO, UMA VEZ COMPROVADA A MORA DA CONTRATANTE E RESCINDIDO O CONTRATO EM COMENTO, NOS TERMOS SUPRAMENCIONADOS, ENTENDO QUE RAZãO ASSISTE AO AUTOR QUANDO PUGNA PELA CONSOLIDAçãO DEFIN

Seção II ● 07/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1499 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/03/2014 931/2004 AO DECRETO LEI 911/1969, POIS ESTE FOI RECEPCIONADO PELA CONSTITUIçãO FEDERAL DE 1988 RECURSO PROVIDO (TJGO, 4ª CâMARA CíVEL, AGI Nº 193584-60 2010 8 09 0000, REL DES CARLOS ESCHER, DJ Nº 652 DE 31/08/2010) SEM EMBARGO, POR SER O RéU REVEL, NãO HOUVE QUALQUER óBICE OPOSTO CONTRA O PLEITO AUTORAL E, SENDO ASSIM, DIANTE DO CONTIDO NO CADERNO PROCESSUAL,

Seção II ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013 ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N. 10.931/04.LIMINAR. VENDA DO BEM FINANCIADO. POSSIBILIDADE. I. QUANDO DEFERIDA A LIMINAR DE BUSCA E APREENSãO DO BEM, OBJETO DO CONTRATO, FICAM CONSOLIDADAS A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA AO PATRIMôNIO DO CREDOR FIDUCIáRIO, CUJO PROPóSITO é EVITAR A SUA DESVALORIZAçãO QUE, APóS O ESGOTAMENTO DO PRAZO DE CINCO DIAS DO CU

Seção II ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1606 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/08/2014 EXTRAJUDICIAL DO REQUERIDO, CONSTITUINDO-A EM MORA (FLS 16), OBEDECENDO AO DISPOSTO NO PARáGRAFO2º DO ART 2º DO DECRETO-LEI 911/69 PROSSEGUINDO, A LEGISLAçãO QUE SUSTENTA O PEDIDO DO AUTOR, APLICáVEL AO CASO, é O DECRETO-LEI 911/69, COM AS ALTERAçõES ADVINDAS DA LEI 10 931/04 APLICANDO NO QUE COUBER AO CASO EM TELA A LEGISLAçãO CONSUMERISTA, CDC - LEI 8 078/9

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 DA A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DO BEM, OBJETO DO CONTRATO, FIC AM CONSOLIDADAS A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA AO PATR IMONIO DO CREDOR FIDUCIARIO, CUJO PROPOSITO E EVITAR A SUA DESVAL ORIZACAO QUE, APOS O ESGOTAMENTO DO PRAZO DE CINCO DIAS DO CUMPRI MENTO DA MEDIDA, PODERA VENDE-LO PARA SATISFAZER SEU CREDITO. II. NAO OFENDEM OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS

Seção II ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1591 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/07/2014 BUSCA E APREENSãO DO VEíCULO OBJETO DA LIDE, E A CONSOLIDAçãO DA PROPRIEDADE DO BEM EM SEU PATRIMôNIO DE PLANO, REGISTRO QUE O AUTOR CUMPRIU TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS IMPRESCINDíVEIS PARA A PRESENTE AçãO, MORMENTE QUANDO COMPROVA A NOTIFICAçãO EXTRAJUDICIAL DO REQUERIDO, CONSTITUINDO-A EM MORA (FLS 12/13), OBEDECENDO AO DISPOSTO NO PARáGRAFO2º DO ART 2º