Seção II ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1482 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/02/2014 FINS FIXAçãO DO SEGURO" ADEMAIS, O VALOR DA INDENIZAçãO DEVE SER DETERMINADO DE FORMA PROPORCIONAL à INVALIDEZ APURADA ATRAVéS DA PERíCIA MéDICA, NãO MAIS PREVALECENDO O ENTENDIMENTO DE QUE, ESTANDO A VíTIMA ACOMETIDA DE INVALIDEZ PERMANENTE, SEJA ELA TOTAL OU PARCIAL, A INDENIZAçãO DEVERIA SER CONCEDIDA NO VALOR TOTAL EXTRAI-SE DO LAUDO QUE A LESãO FOI CLA

Seção II ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1420 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/11/2013 SUSTENTA O PEDIDO DO AUTOR, APLICáVEL AO CASO, é O DECRETO-LEI 911/69, COM AS ALTERAçõES ADVINDAS DA LEI 10 931/04 APLICANDO NO QUE COUBER AO CASO EM TELA A LEGISLAçãO CONSUMERISTA, CDC - LEI 8 078/90 UMA VEZ INCONTROVERTIDA A EXISTêNCIA DA MORA DO DEVEDOR, ENTENDO RESTAR AUTORIZADA A APLICAçãO DO DISPOSITIVO CONTRATUAL QUE PREVê A RESILIçãO DO PACTO PRINCIP

Seção II ● 17/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1505 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014 DO CPC, HAJA VISTA SER A MATéRIA ESTRITAMENTE DE DIREITO E HAVER ROBUSTO DE PROVAS QUE ENSEJAM APRECIAçãO POR óBVIO, NãO POSSUINDO PRELIMINAR A SER APRECIADA, PASSO A CONHECER DA QUESTãO DE FUNDO, NO AZO DE PROLATAR A COMPETENTE SENTENçA MERITóRIA CONFORME NARRADO, INSURGE O REQUERENTE CONTRA A INADIMPLêNCIA DA REQUERIDA EM RELAçãO AO CONTRATO ENTRE OS REFER

Seção II ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1544 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 PLANO, REGISTRO QUE O AUTOR CUMPRIU TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS IMPRESCINDíVEIS PARA A PRESENTE AçãO, MORMENTE QUANDO COMPROVA A NOTIFICAçãO EXTRAJUDICIAL DO REQUERIDO, CONSTITUINDO-A EM MORA (FLS 29), OBEDECENDO AO DISPOSTO NO PARáGRAFO2º DO ART 2º DO DECRETO-LEI 911/69 PROSSEGUINDO, A LEGISLAçãO QUE SUSTENTA O PEDIDO DO AUTOR, APLICáVEL AO CASO, é O DECRE

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 UINDO-A EM MORA (FLS. 13), OBEDECENDO AO DISPOSTO NO 2 DO ART. 2 DO DECRETO-LEI 911/69. PROSSEGUINDO, A LEGISLACAO QUE SUSTENTA O PEDIDO DO AUTOR, APLICAVEL AO CASO, E O DECRETO-LEI 911/69, COM A S ALTERACOES ADVINDAS DA LEI 10.931/04. APLICANDO NO QUE COUBER A O CASO EM TELA A LEGISLACAO CONSUMERISTA, CDC - LEI 8.078/90. UMA VEZ INCONTROVERTIDA A EXISTENCIA DA MORA DO

Seção II ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1525 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/04/2014 PROLATAR A COMPETENTE SENTENçA MERITóRIA CONFORME NARRADO, INSURGE O REQUERENTE CONTRA A INADIMPLêNCIA DA REQUERIDA EM RELAçãO AO CONTRATO ENTRE OS REFERIDOS FIRMADOS, PUGNANDO PELA BUSCA E APREENSãO DO VEíCULO OBJETO DA LIDE, E A CONSOLIDAçãO DA PROPRIEDADE DO BEM EM SEU PATRIMôNIO DE PLANO, REGISTRO QUE O AUTOR CUMPRIU TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS IMPRESCIN

Seção II ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1413 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/10/2013 CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITóRIO, AS ALTERAçõES TRAZIDAS PELA 10 931/2004 AO DECRETO LEI 911/1969, POIS ESTE FOI RECEPCIONADO PELA CONSTITUIçãO FEDERAL DE 1988 RECURSO PROVIDO (TJGO, 4ª CâMARA CíVEL, AGI Nº 193584-60 2010 8 09 0000, REL DES CARLOS ESCHER, DJ Nº 652 DE 31/08/2010) PELO EXPOSTO, COM ARRIMO NO ART 269, INC I DO Có

Seção II ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1425 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/11/2013 AO CASO EM TELA A LEGISLAçãO CONSUMERISTA, CDC - LEI 8 078/90 UMA VEZ INCONTROVERTIDA A EXISTêNCIA DA MORA DO DEVEDOR, ENTENDO RESTAR AUTORIZADA A APLICAçãO DO DISPOSITIVO CONTRATUAL QUE PREVê A RESILIçãO DO PACTO PRINCIPAL, COM O VENCIMENTO ANTECIPADO DAS OBRIGAçõES ASSUMIDAS, ATENTANDO PARA TANTO, O QUE ESTABELECE O ARTIGO 2º DO DECRETO-LEI 911/69 E SEUS PA

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 TRITAMENTE DE DIREITO E HAVER ROBUSTO DE PROVAS QUE ENSEJAM APREC IACAO. POR OBVIO, NAO POSSUINDO PRELIMINAR A SER APRECIADA, PASSO A CONHECER DA QUESTAO DE FUNDO, NO AZO DE PROLATAR A COMPETENTE SENTENCA MERITORIA. CONFORME NARRADO, INSURGE O REQUERENTE CONTRA A INADIMPLENCIA DA REQUERIDA EM RELACAO AO CONTRATO ENTRE OS REF ERIDOS FIRMADOS, PUGNANDO PELA BUSCA E APREEN

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 REITA, PREENCHIDO O AUTOR OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDICOES DA ACAO, PASSO AO JULGAMENTO PREMATURO DA LIDE NOS TERMOS DO ART . 330, INCS. I E II DO CPC, HAJA VISTA SER A MATERIA ESTRITAMENTE DE DIREITO E HAVER ROBUSTO DE PROVAS QUE ENSEJAM APRECIACAO. POR OBVIO, NAO POSSUINDO PRELIMINAR A SER APRECIADA, PASSO A CONHECE R DA QUESTAO DE FUNDO, NO AZO DE PROLATAR A CO