Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 1348 enseja a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Nos demais processual o IPCA-E e, a partir da citação, a taxa SELIC, que casos, a hipossuficiência, seja do empregado, seja do empregador, abrange juros e correção monetária (art. 406 do Código Civil). depende de comprovação. Para fins de incidência da taxa Selic, considera-se realizada a No feito

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 1281 enseja a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Nos demais as condenações cíveis em geral, quais sejam, o na fase pré- casos, a hipossuficiência, seja do empregado, seja do empregador, processual o IPCA-E e, a partir da citação, a taxa SELIC, que depende de comprovação. abrange juros e correção monetária (art. 406 do Código Civil). No feito em

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 1341 - Justiça Gratuita Diante da decisão proferida pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal De acordo com a novel redação do art. 790 da CLT, há presunção nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade n° 58 e 59, legal de miserabilidade jurídica do empregado ou do empregador com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, a atualização dos pessoa

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 1351 acrescido de juros de mora (art. 883, parte final, da CLT c.c Súmula - Honorários advocatícios 200 do TST). Os honorários de sucumbência do art. 791-A da CLT, instituídos Incidirão os juros de mora, de forma simples, pro rata die, na forma pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017 - vigente desde 11-11- do artigo 39 da Lei 8.177/91 e da Súmula 200 do TST, desd

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

70,28%.IX - Aplicação da taxa SELIC, prevista no 4º do art. 39, da Lei 9250/95, em substituição do IPCA-E e dos juros de mora, a partir da edição da Medida Provisória nº 1973/2000 que extingüiu a UFIR, a qual engloba juros de mora e a correção monetária.X - Apelação da União Federal parcialmente provida.(TRF 3ª Região - Terceira Turma - Ac nº 981898 - Relatora Cecília Marcondes - DJ. 12/01/05, pg. 438)No caso concreto, entretanto, a despeito do lapso de tempo superior a cinco

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 12661 está restrita a dívidas de natureza trabalhista. Histórico: disso, o Processo do Trabalho é sincrético, inexistindo Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969. processo autônomo de execução, tanto que esta até pode ser Defere-se, observando os limites mencionados. impulsionada de ofício pelo Juiz. A interpretação sistemática APLICABILIDADE DO ART

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 8905 Defere-se, observando os limites mencionados. impulsionada de ofício pelo Juiz. A interpretação sistemática APLICABILIDADE DO ARTIGO 523 DA LEI 13.105/15 (NCPC) AO da CLT leva à conclusão de que o legislador, ao utilizar a PROCESSO DO TRABALHO expressão "citação" no art. 880 da CLT, referiu-se a "intimação" A Lei nº 13.105/2015 (NCPC), em seu artigo 523

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 9528 Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 . processo autônomo de execução, tanto que esta até pode ser Defere-se, observando os limites mencionados. impulsionada de ofício pelo Juiz. A interpretação sistemática APLICABILIDADE DO ARTIGO 523 DA LEI 13.105/15 (NCPC) AO da CLT leva à conclusão de que o legislador, ao utilizar a PROCESSO DO TRABALHO

Judiciário ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2167/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 3505 está restrita a dívidas de natureza trabalhista. Histórico: disso, o Processo do Trabalho é sincrético, inexistindo Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 . processo autônomo de execução, tanto que esta até pode ser Defere-se, observando os limites mencionados. impulsionada de ofício pelo Juiz. A interpretação sistemática APLICABILIDADE DO A

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 7168 está restrita a dívidas de natureza trabalhista. Histórico: disso, o Processo do Trabalho é sincrético, inexistindo Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 . processo autônomo de execução, tanto que esta até pode ser Defere-se, observando os limites mencionados. impulsionada de ofício pelo Juiz. A interpretação sistemática APLICABILIDADE DO AR