Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 8007 APLICABILIDADE DO ARTIGO 523 DA LEI 13.105/15 (NCPC) AO da CLT leva à conclusão de que o legislador, ao utilizar a PROCESSO DO TRABALHO expressão "citação" no art. 880 da CLT, referiu-se a "intimação" A Lei nº 13.105/2015 (NCPC), em seu artigo 523, estipula o para o devedor cumprir a sentença, de modo que a tutela acréscimo da multa de 10% (dez por cento)

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 6448 está restrita a dívidas de natureza trabalhista. Histórico: disso, o Processo do Trabalho é sincrético, inexistindo Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 . processo autônomo de execução, tanto que esta até pode ser Defere-se, observando os limites mencionados. impulsionada de ofício pelo Juiz. A interpretação sistemática APLICABILIDADE DO ART

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4847 APLICABILIDADE DO ARTIGO 523 DA LEI 13.105/15 (NCPC) AO da CLT leva à conclusão de que o legislador, ao utilizar a PROCESSO DO TRABALHO expressão "citação" no art. 880 da CLT, referiu-se a "intimação" A Lei nº 13.105/2015 (NCPC), em seu artigo 523, estipula o para o devedor cumprir a sentença, de modo que a tutela acréscimo da multa de 10% (dez por cento) ao

Judiciário ● 13/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1998/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2016 3191 está restrita a dívidas de natureza trabalhista. Histórico: disso, o Processo do Trabalho é sincrético, inexistindo Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 . processo autônomo de execução, tanto que esta até pode ser Defere-se, observando os limites mencionados. impulsionada de ofício pelo Juiz. A interpretação sistemática APLICABILIDADE DO ART

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3522 2107 pretende que a citação seja feita no endereço do imóvel objeto da locação ou no endereço declinado na petição inicial. Cite(m)se e intime(m)-se por carta com AR, recolhimento das custas comprovado às pgs. 42/43, para no prazo de 15 dias, contestar(em) a ação, cientificando-se-os de que a ausência de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pertinentes formalidades. Intimem-se. 0004073-41.2010.403.6112 - VALTER GUIDO(SP104172 - MARGARETE DE CASSIA LOPES GOMES DE CARVALHO E SP282081 - ELIANE GONÇALVES DE SOUZA) X UNIAO FEDERAL Recebo a apelação da parte autora, tempestivamente interposta, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Dê-se vista à parte recorrida para, querendo, apresentar a sua resposta, no prazo legal. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com as pertinentes form

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pertinentes formalidades. Intimem-se. 0004073-41.2010.403.6112 - VALTER GUIDO(SP104172 - MARGARETE DE CASSIA LOPES GOMES DE CARVALHO E SP282081 - ELIANE GONÇALVES DE SOUZA) X UNIAO FEDERAL Recebo a apelação da parte autora, tempestivamente interposta, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Dê-se vista à parte recorrida para, querendo, apresentar a sua resposta, no prazo legal. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com as pertinentes form

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8905 Para fins de eventual oposição de Embargos de Declaração, proporcionais acrescidas de 1/3 (06/12).Férias Proporcionais com deverão as partes atentar para o previsto no artigo 897-A da CLT, 1/3 (11/12).13º salário proporcional de 2014 (10/12).13º salário introduzido pela Lei Federal nº 9.957, de 12 de janeiro de 2.000, integral de 2015.13º salário integral

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4824 APLICABILIDADE DO ARTIGO 523 DA LEI 13.105/15 (NCPC) AO da CLT leva à conclusão de que o legislador, ao utilizar a PROCESSO DO TRABALHO expressão "citação" no art. 880 da CLT, referiu-se a "intimação" A Lei nº 13.105/2015 (NCPC), em seu artigo 523, estipula o para o devedor cumprir a sentença, de modo que a tutela acréscimo da multa de 10% (dez por cento) ao

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 5802 APLICABILIDADE DO ARTIGO 523 DA LEI 13.105/15 (NCPC) AO da CLT leva à conclusão de que o legislador, ao utilizar a PROCESSO DO TRABALHO expressão "citação" no art. 880 da CLT, referiu-se a "intimação" A Lei nº 13.105/2015 (NCPC), em seu artigo 523, estipula o para o devedor cumprir a sentença, de modo que a tutela acréscimo da multa de 10% (dez por cento) a