Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 2290 reexame necessário. V.U. - CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA ITCMD BASE DE CÁLCULO ALTERAÇÃO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO ILEGALIDADE.A BASE DE CÁLCULO DO ITCMD É O VALOR VENAL DO BEM OU DIREITO TRANSMITIDO NA DATA DA ABERTURA DA SUCESSÃO OU DA REALIZAÇÃO DO ATO OU CONTRAT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 2959 CONTRÁRIO AO DEFENDIDO PELO EMBARGANTE PREQUESTIONAMENTO FICTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.025, DO NOVO CPC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE AO JULGADO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 1971 IMPÕE. 1. SABE-SE QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 47, INCISO VI, DA LEI ESTADUAL Nº 10.261/68 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO), OS CANDIDATOS A INGRESSO EM CARGO PÚBLICO DEVEM GOZAR DE BOA SAÚDE, A SER ATESTADA POR INSPEÇÃO REALIZADA EM ÓRGÃO MÉDICO OFICIAL. HIPÓTESE EM QUE O DEPARTAMENTO DE P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 3239 arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. - ADV: CÍNTIA FERREIRA ESPÍNDOLA (OAB 368109/SP), JULIO CESAR DO AMARAL (OAB 436856/SP) Processo 1002185-06.2016.8.26.0625 - Desapropriação - Desapropriação - Concessionaria das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A - Ecopistas - Fernandes Mei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2564 2366 ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2570 322 decurso de prazo para depósito dos valores estimados pelo perito. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: SELENE MARIA DA SILVA (OAB 149334/SP), MAURO FERREIRA TORRES (OAB 58514/SP), SILVANA DOS REIS CAETANO (OAB 102930/SP) Processo 1004904-28.2017.8.26.0268 - Monitória - Prestação de Serviços - Faculdade

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2636 2453 - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2838 3788 - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “APELAÇÃO CÍVEL POLICIAL MILITAR QUE PRETENDE A INCORPORAÇÃO INTEGRAL DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) AO SALÁRIO-BASE IMPOSSIBILIDADE O CARÁTER GERAL DO REFERIDO ADICIONAL NÃO CONFIGURA DIREITO À SUA INCO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3573 1450 se. - ADV: FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP) Processo 1045495-32.2016.8.26.0053/46 - Requisição de Pequeno Valor - Preferências e Privilégios Creditórios - Franssilene dos Santos Santiago - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor, observando-se a conta homologada no cumprim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1384 ITCMD que deve ser calculada pelo valor venal do imóvel, nos termos da Lei Estadual nº 10.705/2000 - Ilegalidade do Decreto nº 55.002/2009 Aplicação do artigo 97, inciso II, § 1º, do Código Tributário Nacional Precedentes Recurso desprovido, rejeitada a matéria preliminar. (TJSP; Apelação 1055141-3