Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 2856 - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 280/282: Concorde a requerida, defiro o pedido de redesignação da audiência de instrução e julgamento, transferindo-a para o dia 23 de junho de 2021, às 15:00 horas. No tocante ao depósito da mídia digital em Cartório, impossibilitada moment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 3073 Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo - Dispositivo: Posto isso, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, acolho o requerimento da autora de desistência da ação e declaro extinto o presente, sem resolução de mérito, liberando-o de ônus de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 1033 Processo 1014106-83.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Deixei de proceder a pesquisa, pois o sistema SIELL solicita o nome da mãe do requerido ou data de nascimento e tais dados não constam dos autos. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 194 EXCESSO DE QUINHÃO DOAÇÃO ATO INTERVIVOS APURAÇÃO APARTADA. 1. A base de cálculo do ITCMD é o valor venal do bem ou direito transmitido na data da abertura da sucessão ou da realização do ato ou contrato de doação. Impossibilidade de aplicação do Decreto nº 55.002/09 que alterou a forma de cobr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 3047 aguarde-se cumprimento pela parte Impetrante e cumprimento de mandado expedido. Intime-se. - ADV: CRISTIANE DE ABREU BERGMANN (OAB 259391/SP) Processo 1002203-85.2020.8.26.0625 - Mandado de Segurança Cível - Oncológico - Michele Karina de Alcantara Ferreira Santos - Diretor(a) Técnico(a) do Departamento R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2594 1155 pelo inventariante Vicente Paulo Basso. Anote-se no SAJ.Defiro a assistência judiciária ao impetrante. Anote-se.O impetrante alega que em razão do inventário aberto para transmissão dos bens deixados pelo falecimento de Enzo Jose Basso, houve o cumprimento das obrigações acessórias previstas na Lei 10.70

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 579 Pietro da Silva Isler rep p Claudia Correa da Silva - Luca da Silva Isler - Vistos. Cuida-se de embargos e declaração interpostos pela parte autora, sustentando existência de omissão na decisão proferida nas fls. 41/42, que, no pedido de alvará para autorizar a venda do único veículo deixado pela pessoa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3532 1476 a matéria preliminar. (TJSP; Apelação 1055141-32.2017.8.26.0053; Relator (a):Maria Olívia Alves; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -11ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 28/08/2018; Data de Registro: 28/08/2018) CONSTITUCIONAL E TRIBUT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3516 1587 Processo 1029000-97.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Jorge Luis da Conceição - Vistos. 1) Em matéria de isenção tributária não é possível interpretação extensiva acerca do que expõe a legislação. Neste sentido, a referência para a concessão de isenção deve cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 4602 RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP) Processo 1008950-58.2021.8.26.0482 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Elma de Amorim Martin - Michele Amorim Martin Azevedo - - Franciele Amorim Martin Romualdo - - Luis Augusto Amorim Martin - Fls. 44/51: As declarações e plano de partilha padecem de víci