Caderno único ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1737ª · São Paulo, segunda-feira, 4 de maio de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ a análise da exordial, juntamente com os documentos que a instruem, não vislumbro a completude do prescritivo gizado no artigo 283 do Código de Processo Civil.XI. Explico.XII. No estudo do caso, verifiquei que o ora p

Caderno único ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 20 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2565ª · São Paulo, terça-feira, 8 de janeiro de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ VI. Assim procedo nos termos do corpo que habita o artigo 93, inciso IX, da Constituição da República hodierna, norma esta que dignifica o Estado Democrático de Direito Brasileiro (v. a cabeça do artigo 1º da

Caderno único ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 17 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2175ª · São Paulo, quarta-feira, 22 de março de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ - FERNANDO SALLES VALERIO X COMANDANTE DO 20BPMI (2AB) Despacho de ID 54023: I. Vistos, em gabinete, na tarde deste domingo (19.03.2017). II. Apelação do impetrante apresentada e alocada no ID 52970. III. Intime-

Caderno único ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 16 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2582ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de dezembro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, tendo em vista o teor da cota de ID 139161. IV - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Mil

Caderno único ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1808ª · São Paulo, segunda-feira, 17 de agosto de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ o artigo 7º, inciso XV, da Lei nº 8.906/1994, vislumbro a presença dos requisitos “fumus boni iuris” e “periculum in mora”, para conceder a cautelaridade, NOS TERMOS A SEGUIR EXPOSTOS. XII. Caberá a Admini

Caderno único ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1437ª · São Paulo, quarta-feira, 22 de janeiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ 5261/2013 - (Número Único: 0032781-62.2013.8.26.0053) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - JANAINA RODRIGUES DA SILVA X PRESIDENTE DO CD N. CPC-025/62/13 (vm) r.despacho: I - Vistos.II - Recebo as contrarr

Caderno único ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1370ª · São Paulo, segunda-feira, 30 de setembro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ da forma que segue: "Feito, ainda não autuado, aportado em meu gabinete no final da tarde de hoje (quintafeira, 26.09.2013), o qual foi trazido pela digna Coordenadoria. Elaboro a historicidade pertinente à

Caderno único ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 21 de 24 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2553ª · São Paulo, terça-feira, 23 de outubro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ XV. A autora (que, como se viu, atua em causa própria) é praça reformada e hodiernamente exerce labor advocatício. XVI. Se assim o é, entendo que deve ser comprovada a hipossuficiência econômico-financeira

Caderno único ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2078ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de outubro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ condenação do Impetrado no pagamento da multa diária na hipótese de não cumprimento do r. mandamus". VI. O Exmo. Sr. Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central, da Comarca de São Paulo/

Judiciário ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2084/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 2171 descontos salariais e dano moral. que tal exposição não era habitual ou permanente quanto pela O reclamante (6f4980a), adesivamente, mencionando os seguintes utilização de equipamento de proteção de segurança. tópicos: nulidade processual, turno ininterrupto de revezamento, Da mesma forma, a apresentação de certificado de calibração do adicional noturn