Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 A-SE A IMEDIATA PENHORA E AVALIACAO DOS BENS NECESSARIOS A GARANT IA DA PRESENTE EXECUCAO. CASO SEJA NECESSARIA A PENHORA, EFETIVAD A ESTA, INTIMEM-SE AS PARTES E, CASO RECAIA A PENHORA SOBRE BEM I MOVEL, INTIMAR-SE-A TAMBEM O CONJUGE. SE NECESSARIA FOR A EXPEDIC AO DE CARTA PRECATORIA, A ESCRIVANIA PARA PROVIDENCIAR. CUMPRA-SE , INTIMEM-SE. APARECIDA DE GOIANIA-GO, 14

Seção III ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 L DA SENTENCA COLETIVA PROFERIDA NA ACAO CIVIL PUBLICA N. 1998.01 .1.016798-9, PELO JUIZO DA 12 VARA CIVEL DA CIRCUNSCRICAO ESPECIA L JUDICIARIA DE BRASILIA/DF. 2. RECURSO ESPECIAL NAO PROVIDO. (RE SP 1391198/RS, REL. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO, SEGUNDA SECAO, JULGADO EM 13/08/2014, DJE 02/09/2014). NAO OBSTANTE, EM CONFORMI DADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 543-C, DO CO

Seção III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 M 30/09/2012 (DATA DA CESSACAO INDEVIDA), E PROCEDER AO PAGAMENTO COM DIP EM 11/01/2016 (PROLACAO DA SENTENCA); AS PRESTACOES VENC IDAS ENTRE DIB E DIP SERAO PAGOS POR RPV JUNTO AO TRF DA 1 REGIAO . AS PRESTACOES EM ATRASO DEVERAO SER PAGAS DE UMA UNICA VEZ, DEV ENDO INCIDIR JUROS DE MORA A TAXA PREVISTA NO ART. 1-F DA LEI N. 9.494/1997 - OU SEJA, A MESMA INCIDENTE SOBR

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 ALEM DO MAIS A DEFESA DO REQUERENTE APRESENTOU DEFESA PREVIA NO PRAZO LEGAL EM MOMENTO ALGUM PROCRASTINOU O TRAMITE PROCESSUAL. A SSIM, SENDO LEVANDO EM CONSIDERACAO OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E NOSSO CODIGO DE PROCESSO PENAL A LIBERDADE SE IMPOE. NO DIA 29/ 04/2016 FORA PROLATADA UMA SENTENCA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE N O PROCESSO DE EXECUCAO PENAL QUE O REQUERENTE

Seção III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 A PARTE RE, PARA NOS TERMOS DO ARTIGO 231 DO CPC, COMPARECER A AU DIENCIA DESIGNADA ACOMPANHADA DE ADVOGADO ( 9), FACULTANDO AS PAR TES A UTILIZAREM O REGRAMENTO PREVISTO NO PARAGRAFO 4, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, DECLARANDO DE FORMA EXPRESSA E INEQUIVOCA A AUSENCIA DE INTERESSE EM CONCILIAR NESTA FASE PROCESSUAL. 5- O NAO COMPARECIMENTO A AUDIENCIA DESIGNADA IMP

Seção III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 AUTOS N: 405/2016 PROTOCOLO N: 201601188883 NATUREZA: ACAO DE COB RANCA SEGURO DPVAT EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE O ACIDENTE DE TRANSITO OCORREU EM 08/02/2013 (BOLETIM DE OCORRENCIA/EXTRATO DE FLS. 30/ 33), OCASIAO EM QUE O SEGURADO VEIO A OBITO (CERTIDAO DE FL. 27), SENDO CERTO QUE A PRESENTE ACAO FOI AJUIZADA EM 05/04/2016. IN C ASU, E DE TRES ANOS O PRAZO PRESCRICIONAL D

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 CORDAO QUE O EXEQUENTE NAO DILIGENCIOU UTILMENTE NO PROCESSO POR PERIODO SUPERIOR A 5 ANOS, CARACTERIZANDO SUA INERCIA, SENDO IMPE RIOSA A DECRETACAO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE PELA INERCIA DA FA ZENDA. NESSE SENTIDO: AGRG NO RESP 1.284.357/SC, REL. MIN. CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJE 4.9.2012; AGRG NO RESP 1.364.440/MG, R EL. MINISTRA REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA T

Seção II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 TICA DE CRIME OU CONTRAVENCAO PENAL CONTRA A MULHER COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA NO AMBIENTE DOMESTICO IMPOSSIBILITA A SUBSTITUIC AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. 3.3 . SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA SURSIS. POR FIM, ENTENDO QUE O AC USADO ATENDE AOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS (CULPABILIDADE , ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDA

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 RO ANOS. PRESCRICAO QUE SE VERIFICA A PARTIR DA PENA MAXIMA ABSTR ATAMENTE COMINADA A CONDUTA EQUIVALENTE AO DELITO PRATICADO NO PE RIODO DE DURACAO DA SUSPENSAO. 1. ESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI CA JA PACIFICOU O ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL A REGRA PREVISTA NO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL REGULA-SE PELO ART. 109 DO CODIGO PENAL. O ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 S ENTRE AS PARTES, OU PELA APLICACAO DO ART. 400 DO CPC, QUANDO H OUVE RESISTENCIA A SUA JUNTADA E MENCAO AO PACTO NA CONTESTACAO. ALEM DO MAIS, EM NOSSO ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL VIGE O PRINCI PIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. SE ESTE ENTEND E QUE POSSUI ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O DESATE DA CONTENDA, AUT ORIZADO ESTA A JULGAR ANTECIPADAMENTE A LIDE