Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 CESSAO DE BENEFICIOS. O CONTRARIO SERIA ILOGICO, POIS A LEGISLACA O PERMITE A POSSIBILIDADE DE ALTERACAO DE REGIME EM RAZAO DA UNIF ICACAO DAS PENAS, AO SOBREVIR NOVA CONDENACAO. CASO O REGIME DO S ENTENCIADO FOSSE ALTERADO, SEM HAVER MODIFICACAO DO TERMO INICIAL , CHEGAR-SE-IA A UMA SITUACAO ABSURDA, NA QUAL, AO MESMO TEMPO EM QUE SE RECONHECE A NECESSIDADE DE MODIFICACA

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 IA AO ART. 267, 1, DO CPC. CITACAO NAO EFETIVADA. INAPLICABILIDAD E DA SUMULA N 240 DO STJ. AUSENCIA DE FATOS NOVOS. 1. NO CASO DOS AUTOS, AO CONSTATAR-SE QUE O JULGADOR PROVIDENCIOU A INTIMACAO P ESSOAL DA PARTE AUTORA BEM COMO DE SEU ADVOGADO, ESTE PELO DIARIO DA JUSTICA, NOS MOLDES DO 1 DO ART. 267 DO CODIGO DE PROCESSO CI VIL, NAO MERECE REPARO A SENTENCA QUE EXTINGU

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 VISTOS, ETC, 1- EM SUBSTITUICAO A DRA. VICTORIA RAISSA OAB/GO 43. 647, NOMEIO CURADOR ESPECIAL DR. ELISANDRO COSTA FREITAS, BRASILE IRO, SOLTEIRO, ADVOGADO MILITANTE NESTA COMARCA, OAB-GO N 39.789, LOCALIZADO NA AV. INGA QD. 38-A, LT. 04, SL. 03, VILA BRASILIA E M APARECIDA DE GOIANIA-GO, CEP 74.911.430, FONES N. (62) 3249-513 E 9 8159-1589, 9 9199-6206, 9 8546-5353 E 9

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 - NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O M AXIMO DE 8 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QU ANDO NECESSARIO. FOI LEVANTADA PELA DEFESA DO ACUSADO A A AUSENCI A DE PROVAS CONTUNDENTES E A APLICACAO DO PRI

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 RAZOABILIDADE, A LEGALIDADE, A PUBLICIDADE E A EFICIENCIA (ART. 8 , DO NCPC), DEIXO, EXCEPCIONALMENTE, DE ATENDER AO DISPOSTO NO AR TIGO 334, DO NCPC, E DETERMINO A CITACAO DO INSS PARA APRESENTAR CONTESTACAO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS, CONSIDERADO ESTE EM DOBRO, POR FORCA DO ARTIGO 183, DO NCPC, SOB PENA DE REVELIA. EM ANALISE, VERIFICA-SE A NECESSIDADE DE REALI

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 E, DE ACORDO COM O OFICIO CIRCULAR N 04/2016-SEC/CGJ DO TJGO, ENC ONTRA-SE SUSPENSA A PARTICIPACAO DE PROCURADORES FEDERAIS NOS MUT IROES E CONCENTRACOES DE AUDIENCIAS PREVIDENCIARIAS NO INTERIOR D O ESTADO DE GOIAS. POR CONSEGUINTE, ENTENDO SER DESNECESSARIA A D ESIGNACAO DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, TENDO EM VISTA QUE, MUITO PROVAVELMENTE, O ATO SERIA FRUSTRADO EM RAZA

Seção II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 REQUERIDA APRESENTOU CONTESTACAO AS FLS 74/81, ARGUMENTANDO QUE PARA O ACESSO A EDUCA CAO SUPERIOR EXIGE-SE QUE TODOS OS CONCORRENTES TENHAM CUMPRIDO A S ETAPAS ANTERIORES, QUAIS SEJAM, CONCLUSAO DO ENSINO MEDIO E A S UBMISSAO E APROVACAO EM CONCURSO DE VESTIBULAR ADUZ QUE AO PERMI TIR QUE UM ACADEMICO DE UM CURSO REQUERENTE: VICTORIA CATHERINE RODRIGUES VILLAS BOAS REQUE

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 EXISTENCIA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA OU NOVAS PROVIDENCIAS QU E ENTENDER, A REQUERER O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS (SEM PAGAMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS) E PROMOVER MEIOS NECESSARIOS AO RECEBIM ENTO DO DIREITO PERSEGUIDO, DANDO-SE ANDAMENTO REGULAR AO FEITO, COM O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM QUALQUER DESPESA OU PREJUIZO AO AUTOR/EXEQUENTE, QUANDO O FEITO DEVERA RETOR

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 DADE DO FATO E OS INDICIOS DE AUTORIA, ATRAVES DAS PROVAS COLHIDA S NO DECORRER DA INVESTIGACAO POLICIAL, MOTIVO PELO QUAL A PECA A CUSATORIA ENCONTRA-SE FORMALMENTE APTA, ATENDENDO AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. E AINDA, AS D EMAIS ALEGACOES CONSTANTES NAS PECAS DE DEFESA DEMANDAM DILACAO P ROBATORIA E NAO PODEM SER ANALISADAS NESTA F

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 EXECUTADO : FAMAGYN LTDA ME (FARMAGYN) ADV EXEQTE : 21572 GO - THYANA VIEGAS MUNIZ PINTO DESPACHO : DESPACHO 1- DETERMINO A ESCRIVANIA QUE PROCEDA A ETIQUETACAO COM OS DADOS DO PROCESSO NA CAPA DOS AUTOS; 2- DIGA A PARTE EXEQUENTE EM 10 DIAS SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, PROMOVENDO AS DILIGE NCIAS NECESSARIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO (SIMILITUDE D O ART. 485,