Seção III ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 TANEA(ARTIGO 65, INCISOS I DO CODIGO PENAL). CONTUDO, EIS QUE COM PENSO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA COM A AGRAVANTE DA REIN CIDENCIA, POR SEREM IGUALMENTE PREPONDERANTES, DE ACORDO COM ENTE NDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (RESP 1.341.370-MT, TERC EIRA SECAO, DJE 17/4/2013). LEVANDO-SE EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JA ANALISADAS, ESTABELECO A SANCAO PECUNIARIA

Seção III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 RCO DE 2015. EDUARDO CARDOSO GERHARDT JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 499157-37.2011.8.09.0043 AUTOS NR. : 440 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : JOSE VALDIVINO PEREIRA VITIMA : MARILDA INACIO PEREIRA ADV IND : 14479 GO - ALZIRA MENDES DA SILVA DESPACHO : AUTOS N ............201104991572 ACUSADO .............. JOSE VALD IVINO PEREIRA DESPACHO DEFIRO A RENUNCIA DE FLS.

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. FIXO O REGIME INICIAL ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVE, AINDA, A APLICACAO DA PENA DE M ULTA E, ANALISANDO AS QUESTOES RETRO E AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VA LOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (U

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/10/2017 NR. NOTAS : 22 COMARCA DE LEOPOLDO DE BULHOES ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : MARIA DE LOURDES BORGES JUIZ DE DIREITO : GALDINO ALVES DE FREITAS NETO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 429754-70.2012.8.09.0099 AUTOS NR. : 358

Seção III ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PATAMAR, BEM COMO SUSPENSAO DA HABILITACAO PELO MESMO PRAZO. COND ENO-O, AINDA, NO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXANDO O RESP ECTIVO VALOR UNITARIO NO PATAMAR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARI O MINIMO VIGENTE AO TEMPO DA INFRACAO PENAL, DEVIDAMENTE CORRIGID O QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO. O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA CORPORAL SERA O ABERTO. PRESENTES

Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 AS JUDICIAIS ESCULPIDAS NO ARTIGO 59 DO ORDENAMENTO JURIDICO PENA L BRASILEIRO EM IDENTICOS PARAMETROS AQUELES FIXADOS POR OCASIAO DA ANALISE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE; CONSIDERANDO AS CONDIC OES ECONOMICAS DO CONDENADO E FIRME NAS ORIENTACOES TRANSCRITAS N OS ARTIGOS 49 E 60, CAPUT, DO CODEX PENAL, FIXO A PENA DE MULTA E M 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA. PELA ATENUANTE

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : LUIZ ANTONIO AFONSO JUNIOR NR. PROTOCOLO : 313216-42.2016.8.09.0074 AUTOS NR. : 620 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : NIVALDO ALVES PACHECO ACUSADO : CLERITON ALVES PINTO ADV ACUS : 46421 GO - FRANCIS CARNEIRO GONCALVES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 ISTE COMPROVACAO DE QUE POSSA ELE CAUSAR PERTUBACAO A ORDEM PUBLI CA E NENHUMA DEMONSTRACAO DE QUE POSSA INTERFERIR EM PREJUIZO DA INSTRUCAO DO PROCESSO. ASSIM, NAO HAVENDO QUALQUER DAS HIPOTESES QUE AUTORIZA A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA, DEVE ELA SER REVO GADA. E O CASO DOS AUTOS, E ASSIM SE MANIFESTOU O MINISTERIO PUBL ICO. FACE AO EXPOSTO, REVOGO A PRISAO PREVEN

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : DIEGO PEREIRA ALVES RODRIGUES JEDIELSON SOARES FLEK VITIMA : RONI TEODORO GUIMARAES ADV ACUS : 48186 GO - ACACIO ESTRELA VAZ NETO DESPACHO : AP N. 2016.02.32615-5 ACUSADOS: DIEGO PEREIRA ALVES RODRIGUES E O UTRO. VISTOS ETC. RESIGNO O DIA 2 3 DE NOVEMBRO DE 201 7 , AS 1 4 : 45 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. OUTROSSI M,

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 VITIMA : RAIMUNDO DE JESUS BEZERRA CARVALHO INDICIADO : JOSE MESSIAS PEREIRA LIMA DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE PLANALTINA VARA CRIMINAL PROCESSO N.. : 201404483971 INDICIADO.....: JOSE MESSIAS PEREIRA LIMA DESPACHO CONSIDERANDO A PROVAVEL TIPIFICACAO DO DELITO (ART. 147 CAPUT DO CODIGO PENAL) CONFORME FLS. 94V, FATO OCORRIDO EM 14/09/2006, DE -SE VISTA AO MI