Seção III ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 SEIS) ANOS, 9 (NOVE) MESES E 5 (CINCO) DIAS DE RECLUSAO E AO PAGA MENTO DE 123 (CENTO E VINTE E TRES) DIAS-MULTA, ESTE EM OBSERVANC IA A PROPRIA REGRA DE EXASPERACAO ADOTADA, ANTE A INAPLICABILIDAD E AO CASO DO DISPOSTO PELO ARTIGO 72 DO CPB (POSICAO DO STF E STJ ). CADA DIA-MULTA SERA NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO-M INIMO VIGENTE AO TEMPO DA INFRACAO, EM OB

Seção III ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 (CP, ART 33, 2, ALINEA C), SEM PREJUIZO DA CUMULACAO COM ALGUMA OUTRA (LEI N 7 210/84, ART 111); 4- CONDENAR O MESMO REU MARCOS DA SILVA VELOS O, A PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXA DO O DIA NO SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COMO INCURSO NAS PENAS DO DO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODI

Seção II ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1651 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014 A DOSAGEM DA PENA DO ACUSADO JUNIOR CEZAR RAMOS DA SILVA: I QUANTO AO CRIME DE ROUBO: ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART 59 DO CP FIXO A PENA BASE DO ACUSADO JUNIOR CEZAR RAMOS DA S ILVA EM 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL DIMI NUO EM 06 (SEIS) MESES, COM FULCRO NO ARTIGO 65, INCISO I E III, ""D"" (CONFISSAO ESPONTANEA), DO CODIGO PENAL

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 ALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO. NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES NEM ATENUANTES . AUSENTES CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA, E ESTANDO PRESENTE A CAU SA DE AUMENTO DO 2, INCISO I, DO ART. 157, DO CODIGO PENAL, AUMEN TO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), FICANDO O REU CONDENADO A PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO

Seção III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 EACA EXERCIDA POR USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. NOTE -SE QUE EM RELACAO A TAIS MAJORANTES, O AGIR EM DUPLA DO AGENTES DELITUOSOS E O EMPREGO DE ARMA DE FOGO SAO MOTIVOS PARA DIFICULTA R A CHANCE DE DEFESA DAS VITIMAS2. ALEM DISSO, O CONCURSO DE AGEN TE ENVOLVEU ADOLESCENTE, O QUE TORNA AINDA MAIS REPROVAVEL O ATO, JUSTAMENTE POR CORROMPER PESSOA EM FORMAC

Seção III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 XO CADA DIA-MULTA NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, EX VI ARTS. 49, 1, E 60, AMBOS DO CODI GO PENAL. 4.1.2. DOSIMETRIA DA PENA - REU RAULISSON GRACIANO SOUZ A VITIMA VALDEIR LUIZ DA SILVA ART. 157, 2, I E II, DO CODIGO PEN AL (A) CULPABILIDADE: CONDUTA DIVERSA E ERA IMPUTAVEL, CONTUDO, A CULPABILIDADE E NORMAL A ESPECIE, NADA TE

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 CIENTE PARA A PREVENCAO DO CRIME. IV - DA DOSIMETRIA 1 DO ACUSADO WENDELL PIRES DE OLIVEIRA. CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS (ARTIGO 59 D O CODIGO PENAL). A CULPABILIDADE APRESENTOU-SE PATENTE, POR TER O REU AGIDO COM EFETIVA INTENCAO DE OFENDER O PATRIMONIO ALHEIO. A NTECEDENTES. O ACUSADO POSSUI OUTROS REGISTROS DE ANTECEDENTES CR IMINAIS, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE

Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 I :(...) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II:(...)(...), FIXAN DO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TOR NO DEFINITIVA DIANTE DA INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PE NA.OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO)

Seção III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 TIPO PENAL. CIRCUNSTANCIAS INFERE-SE QUE A CONDUTA DO REU COLOCAR IA OUTRAS PESSOAS (TERCEIROS) EM PERIGO, TENDO AINDA TENTADO OCUL TAR A CONDUTA CRIMINOSA, DISPENSANDO A DROGA, O QUE NAO LOGROU EX ITO POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE, SENDO ASSIM DESFAVO RAVEIS. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO GRAVISSIMAS, POIS VISA A PR OLIFERACAO DAS DROGAS, OCASIONANDO AS MAZ

Seção III ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 ) CONDENAR O REU LUIS FELIPE OLIVEIRA MATAROLLI, CPF N 124.128.44 6-66, NATURAL DE ITUIUTABA-MG, NASCIDO EM 04.07.1994, FILHO DE CL AUDIA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA MATAROLLI E DE CLAUDIO MATAROLL I, A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, E A O PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXADO O DIA NO SEU MINIMO LE GAL, OU SEJA, EQUIVALENTE A UM TRIGESIM