Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 O REU; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, TRATA-SE AQUI DO MODUS OPERAN DI EMPREGADO NA PRATICA DO DELITO. SAO ELEMENTOS QUE NAO COMPOEM O CRIME, MAS QUE INFLUENCIAM EM SUA GRAVIDADE. NESSE SENTIDO TAL CIRCUNSTANCIA HA DE SER VALORADA NEGATIVAMENTE, TENDO EM VISTA QU E O ACUSADO SE APROVEITOU DAS CONDICOES DO HORARIO E LOCAL (CRIME COMETIDO AS 05:00 HORAS) PARA ADENTRAR NA RES

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 SO PENAL, MANTENHO O DIA 08/05/2019 AS 15:30 HORAS, PARA A REALIZ ACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO COM OS ACUSADOS. REQU ISITE-SE O COMPARECIMENTO DOS REUS E DOS POLICIAIS MILITARES A SO LENIDADE PROCESSUAL DESIGNADA NESTA OPORTUNIDADE. ACASO NECESSARI O, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS , SE SOLTOS, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 E CINCO) DIAS-MULTA, SENDO QUE O VALOR DO DIA-MULTA CORRESPONDERA A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO , CONSIDERANDO-SE, PARA FIXACAO DESTE PATAMAR, A SITUACAO PATRIMO NIAL DO SENTENCIADO. MILITA EM DESFAVOR DO APENADO A AGRAVANTE DO ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL, TENDO EM CONTA QUE QUANTO DA PRATICA DESTE DELITO ESTUDADO O REU JA RES

Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 42417 43110 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 GO - MARINA RAFHAELA CARVALHO DE ARAUJO GO - SAMIRA CRISTINA ESPERIDIAO DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA: 1 ) ABSOLVER O REU WHISTON MULLER FERRAZ LIMA, CPF N 041.880.341-22 , NATURAL DE GOIANIA-GO, NASCIDO EM 06.04.1994, FILHO DE SIRLENE DE OLIVEIRA FERRAZ LIMA E DE SILVIO FRANCISCO DE LIMA, DA IMPUTAC AO PELO CRIME

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 ANSITO EM JULGADO EM 18/02/2013),(PROCESSO N 201102689020 TRANSIT O EM JULGADO EM 09/10/2012), (PROCESSO N 201103291062 TRANSITO EM JULGADO EM 03/10/2012) E (PROCESSO N 201103828937 TRANSITO EM JU LGADO EM 23/04/2013). CONSIDERO TAL CIRCUNSTANCIA NEGATIVA. D) PE RSONALIDADE: NAO HA ESTUDO REALIZADO POR PROFISSIONAIS PARA APONT AR PERSONALIDADE DO REU. CONSIDERO NEUTRA

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 QUE ESTA NAO DEU CAUSA PARA O COMETIMENTO DO DELITO. CONSIDERO P OR FIM, MINIMO O GRAU DE REPROVABILIDADE DO CRIME, RAZAO PELA QUA L, FIXO-LHE A PENA BASE EM 01 (UM) ANO, DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGE NTE A EPOCA DO FATO. INEXISTE ATENUANTES E AGRAVANTES. DENOTO A P RESENCA DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA GERAL

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO PELO DELITO DE ASSOCIACAO PAR A O TRAFICO (ART. 35 DA LEI N. 11.343/06). PELA SOMA DAS PENAS IM POSTAS (ART. 69, CAPUT, CP), CONSIDERANDO O FATO DE SEREM TODAS D E RECLUSAO, CHEGA-SE A UM TOTAL UNIFICADO E DEFINITIVO DE 11 (ONZ E) ANOS, 11 (ONZE) MESES E APLICANDO-SE A REGRA DESCRITA NO ART. 72 DO CODIGO PENAL, SOMO AS PENAS DE MULT

Seção II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A ATENUEM OU A AGRAVEM. TAMBEM LEVA NDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP, CONDENOO AO PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM U M TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO. I.4) DO ESTELIONATO PRATICADO EM D ESFAVOR DA VITIMA ERALDO TEIXEIRA VIANA: ASSI

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 AREM PRATICANDO O TRAFICO ILICITO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA L EI N 11.343/2006), POR NAO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA UMA COND ENACAO (CPP, ART. 386, INC. VII); 4) CONDENAR O REU ALIPIO MATEUS ARAUJO, NATURAL DE CATALAO-GO, NASCIDO EM 17.11.1993, FILHO DE R ONILDA ARAUJO DOS SANTOS E DE JORGE MATEUS RIBEIRO, A PENA DE 01 (UM) ANO, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. I .3) DO ESTELIONATO PRATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA MARYLZE AVITE NOGUEIRA: ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, F IXO A PENA BASE DO ACUSADO IVAN CELESTE PEDROSA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A ATENUEM OU A