Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 (LEI N 10.826/2003, ART. 15), EM FACE DA APLICACAO DO PRINCIPIO DA CONSUNCAO (CPC, ART. 386, VI); 5) ABSOLVER O REU OTON PLINIO R ODRIGUES DE JESUS, NATURAL DE CALDAS NOVAS-GO, NASCIDO EM 11.08.1 994, FILHO DE JUSSARA RODRIGUES DE JESUS, DAS IMPUTACOES PELOS CR IMES DE ROUBOS CONSUMADOS TENDO POR VITIMAS DAIANE MARIA DE PAULA , FARMACIA POPULAR DO POVO, PANIFICADORA FLO

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 QUE ESTA NAO DEU CAUSA PARA O COMETIMENTO DO DELITO. CONSIDERO P OR FIM, MINIMO O GRAU DE REPROVABILIDADE DO CRIME, RAZAO PELA QUA L, FIXO-LHE A PENA BASE EM 01 (UM) ANO, DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGE NTE A EPOCA DO FATO. INEXISTE ATENUANTES E AGRAVANTES. DENOTO A P RESENCA DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA GERAL

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 III, D DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA O DEPOIMENTO DO REU PREST ADO EM SEDE POLICIAL. ENTRETANTO, DEIXO DE APLICA-LA, POIS A PENA JA ESTA FIXADA NO MINIMO LEGAL, A TEOR DA SUMULA 231 DO STJ. MAN TENHO A PENA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E A PENA DE MULTA EM 10 ( DEZ) DIAS-MULTA NA PROPORCAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MI NIMO NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PEN

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 M TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COMO INCURS O NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, PE LO CRIME DE ROUBO PRATICADO CONTRA A VITIMA POINT DO ACAI. APESAR DA REINCIDENCIA, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRI DA NO REGIME FECHADO (CP, ART. 33, 2, ALINEA A); 12) CONDENAR O M ESMO REU JEFERSON VITOR DE LIMA, A PENA DE

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 CAETANO DE ANDRADE: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) A CULPABILIDADE DO ACUS ADO RESTOU COMPROVADA DE FORMA REPROVAVEL, POSTO QUE TINHA CONHEC IMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA; B) O REU E PRIMARIO (FLS. 120/121 E 122/124); C ) SEM INFORMACOES QUANTO A PERSONALIDADE DO RE

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPROVADA DE FORMA REPROVAVEL, P OSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTA VEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA, EIS QUE TEM CONDICOES DE O CUPAR-SE LICITAMENTE; B) O REU E PRIMARIO (FLS. 295 E 296); C) SE M INFORMACOES QUANTO A PERSONALIDADE DO REU;

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 FORME DISPOE O ART. 33, 2, B, DO CODIGO PENAL. EM RELACAO AO ACUS ADO RAFAEL PEREIRA DIAS DA ROCHA (VITIMA M.V) A) A CULPABILIDADE DO AGENTE E GRAVE, POIS DE FORMA DOLOSA, MEDIANTE ACORDO PREVIO D E VONTADE, PERPETROU O CRIME, QUANDO LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVE RSA, POSTO QUE E IMPUTAVEL E TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE S UA CONDUTA; B) O REU E TECNICAMENTE PRIMARIO

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 ISSO, A VISTA DO RESULTADO FINAL OBTIDO NA DOSAGEM DA PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE E CONSIDERANDO QUE A PENA PECUNIARIA DEVE GUARDA R SIMETRIA COM AQUELA, FIXO A PENA DE MULTA NO PAGAMENTO DE 155 ( CENTO E CINQUENTA E CINCO) DIAS-MULTA, CADA UMA NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DA INFRACAO (ART. 60, CP). III.1.1 - QUANTO AO ACUSADO DEUSI

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 A ESTATAL DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA JOSE CONDENAR CARLOS DOS SANT OS RIBEIRO NAS IRAS DO ART. 147, DO CODIGO PENAL, E DO ART. 21, D O DECRETO-LEI N 3.688/41, COM AS IMPLICACOES DA LEI N 11.340/2006 . PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, OBSERVANDO O MANDAMENTO CONSTITUCIO NAL DA INDIVIDUALIZACAO (ART. 5, XLVI), BEM COMO O SISTEMA TRIFAS ICO PREVISTO NO ART. 68, CAPUT, DO CP. DO

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) A CULPABILIDADE DO ACUS ADO RESTOU COMPROVADA DE FORMA REPROVAVEL, POSTO QUE TINHA CONHEC IMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA; B) O REU E PRIMARIO (FLS. 120/121 E 122/124); C ) SEM INFORMACOES QUANTO A PERSONALIDADE DO REU; D) NADA CONSTA Q UE POSSA DESABONAR A SUA CONDUTA SOCIAL; E)