Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 TRIBUNAL DE JUSTICA. ANTE A AUSENCIA DE MAIS ATENUANTES, OU AGRAV ANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENAS APLICAVEIS AO ACU SADO, A SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABERTO (ART. 33, 1, C; 2, C , DO DIPLOMA PENAL). CONDENO-O, AINDA, A SANCAO PECUNIARIA, QUE FIXO EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 E O DISP

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 NR. PROTOCOLO : 14607-80.2015.8.09.0029 AUTOS NR. : 151 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANTONIO CESAR PIRES VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 38197 GO - JEFERSON DE OLIVEIRA SANTANA DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O REU ANTONIO CESAR PIRES, CONHECIDO COMO TOINZIM, NATURAL DE CATALAO-G O, NASCIDO EM 26.02.1981, FILHO DE GENESIA DO

Seção II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, C ONSISTENTES UMA NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE NA PROPORCA O DE UMA HORA POR DIA DE CONDENACAO A UMA INSTITUICAO A SER DEFIN IDA PELO JUIZ DA EXECUCAO E A OUTRA NA OBRIGACAO DE SE SUBMETER A TRATAMENTO/RECUPERACAO DE SEU ENVOLVIMENTO COM SUBSTANCIA QUIMIC A ATRAVES DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA PRO

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 170903/2016 COMARCA DE CATALAO FÓRUM - AVENIDA NICOLAU ABRAO FONES:34115057 E 34115059 80 SETOR CEP - 75701900 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - 1 ANDAR EMITENTE: 4022483 EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L088 PROTOCOLO NUMR: 33811-13.2015.8.09.0029 AUT

Seção II ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFE RI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL, N AO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTA DA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. O MOTIVO QUE IMPULSIONOU O ACUSAD O PARA O ILICITO FOI A VONTADE DE ADQUIRIR LUCROS EM PREJUIZO DE TERCEIROS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO D

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 AUTOS NR. : 198 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ANDRE ALVES DE SOUZA ACUSADO : MABYURY VICTOR DOMINGUES PEREIRA DESPACHO : DESPACHO PROCESSO N. 201501254124 ACUSADO: MABYURY VICTOR DOMINGU ES PEREIRA DIANTE DA MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. RETRO, CITE -SE O ACUSADO POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERM OS DO ART. 361, DO CPP. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM QU

Seção III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 R AO PATAMAR DE PISO, SEGUNDO JURISPRUDENCIA DO SUPREMO E SUMULA 231 DO STJ, FICANDO A PENA PROVISORIA ESTABELECIDA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO QUE O VALOR DO DIA -MULTA CORRESPONDERA A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGE NTE AO TEMPO DO FATO, CONSIDERANDO-SE, PARA FIXACAO DESTE PATAMAR , A SITUACAO PATRIMONIAL DA SENTENCIADA. NA

Seção II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO - EM SUBSTITUICAO AUTOMATICANR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 270997-36.2015.8.09.0175 : 1066 : ACAO PENAL : LEIDIANE CRISPIM DE SOUZA MARIA DE LOURDES CRISPIM DE SOUZA ACUSADO : JEFFERSON LOPES DA CRUZ CARLOS HENRIQUE COSTA JUBE ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DES

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 ATO, ATENUO A PENA EM 1/6, PASSANDO A DOSA-LA EM 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 85 (OITENTA E C INCO) DIASMULTA, NO SEU VALOR MINIMO LEGAL, TUDO EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE IMPEDE QUE A CIR CUNSTANCIA ATENUANTE REDUZA A PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL. NAO EX ISTEM CAUSAS DE DIMINUICAO DA PENA A SEREM A

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 : : : : : Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 184203-41.2017.8.09.0175 942 PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA JULIO CESAR FERREIRA VITAL 45773 GO - ELIZANGELA NOLANO 35075 GO - SIMONE PEREIRA GONDIM DESPACHO : AUTOS N 2017.0184.2038 REQUERENTE: JULIO CESAR FERREIRA VITAL NAT UREZA: PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECISAO JULIO CES AR FERREI