Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 O A VONTADE DE SE APROPRIAR ILICITAMENTE DO PATRIMONIO ALHEIO, O QUE E NORMAL AO TIPO PENAL EM APRECO E, POR ISSO, NAO LHE PREJUDI CARA. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO DESFAVORAVEIS, VEZ QUE O ACU SADO AGIU EM CONCURSO DE PESSOAS. O DELITO NAO TROUXE CONSEQUENCI AS GRAVES. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA COLABOROU PARA A ACAO CRIMIN

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 RESENTADO SUA VERSAO AOS FATOS, MAS PREFERIU NAO COMPARECER. A PO LICIA MILITAR ABORDOU O ACUSADO CONDUZINDO O VEICULO AUTOMOTOR EM VIA PUBLICA SOB A INFLUENCIA DE BEBIDA ALCOOLICA, E POR ESTA RAZ AO, FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO. SUBMETIDO AO TESTE ETILOMETRO FOI CONSTADO QUE O ACUSADO ESTAVA EMBRIADO (TERMO DE FLS. 18). CO M EFEITO, E ROBUSTO O CONJUNTO PROBATORIO,

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 NTENCIADO. 1. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS IMPOSTAS A JERONIMO FE RREIRA DE LIMA, EM RELACAO AO CRIME DE PORTE DE ARMA DE FOGO, SEM AUTORIZACAO LEGAL. 1) QUANTO A CULPABILIDADE, ENTENDO QUE NAO O PREJUDICA, HAJA VISTA QUE SUA CONDUTA NAO EXTRAPOLA A CENSURA MIN IMA PERSEGUIDA PELO TIPO PENAL; 2) ANTECEDENTES, NAO O PREJUDICA, PORQUANTO, NAO CONSTA CONDENACAO COM TRANSIT

Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 ADV ACUS : 50378 GO - MARISTELA MARQUES ROSA 25567 GO - FRANCISCO SILVESTRE DA SILVA 30889 GO - MARIANNE CARDOSO SCHMIDT DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-D, PARA CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO MIRIA CRISTINA DA SILVA, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DO A RTIGO 155, 4, INCISO IV, C/C ARTIGO 71, CAP

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PAR A CONDENAR AMAURI PEREIRA DE MOURA, QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS SA NCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS II, DO CODIGO PENAL E DO ARTIGO 2 44-B DA LEI N 8.069/90 ATENTO AS DIRETRIZES DO DISPOSTO NO ARTIGO 5, INCISO XLVI, DA CONSTITUICAO FEDERAL, BEM COMO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CP, PASSO A DOSIM

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 M SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO EM 08/08/2017 (FL. 126), FATO QU E, EMBORA NAO POSSA SER CONSIDERADO PARA FINS DE REINCIDENCIA OU MAUS ANTECEDENTES, POR SER POSTERIOR AO CRIME NOTICIADO NA DENUNC IA DA PRESENTE ACAO PENAL, REVELA O PERFIL DO REU PARA O COMETIME NTO DE INFRACOES PENAIS. ISSO PORQUE, MESMO RESPONDENDO AO PROCES SO CRIMINAL ORA EM JULGAMENTO, COMETEU OUTR

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 QUE DEVE SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. LEVANDO E M CONTA QUE O ACUSADO FICOU PRESO PROVISORIAMENTE POR 01 (UM) ANO , O MESMO DEVE SER CONTEMPLADO COM A DETRACAO, NOS TERMOS DA NOVA REDACAO DO 2, ART. 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (LEI N 12.736 /12). TODAVIA, NESTES TERMOS E NOS MOLDES DO ART. 33, 2, CPP, O R EU DEVE SER MANTIDO NO REGIME FECHADO, HAJA

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 CIAS ACIMA ANALISADAS E AS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS DA ACUSAD A (VENDEDORA), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECON HECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, MAS DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ), TORNAND O-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIM O LEGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MIN

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 TICA DO ESTADO DE GOIAS TINHA COMO PACIFICADO O SEGUINTE CRITERIO PARA O CALCULO DA PENA, IN VERBIS: (...)APELACAO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. (...) II - PREVENDO O ART. 157, PARAGRAFO 2, DO CP, CINCO QUALIFICADORAS PARA O ROUBO, O ACRESCIMO NA PENA DEVE PAUT AR NA PROPORCIONALIDADE, PARA QUE NAO SE EQUALIZEM SITUACOES DESI GUAIS, PRESENTE UMA QUALIFICADORA, O AUMENTO DE

Seção II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 EM ANDAMENTO NAO SERA VALORADA EM SEU DESFAVOR (SUMULA 444 DO ST J). POSSUI BOA CONDUTA SOCIAL, CONFORME RELATADO PELA TESTEMUNHA INQUIRIDA. NADA SE SABE A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO SERA CONSIDERADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUEN CIAS DOS CRIMES SAO INERENTES A ESPECIE DELITI