Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 ALISE. O MOTIVO DO DELITO E IDENTIFICAVEL COM O DESEJO DE OBTENCA O DE LUCRO FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA TIPICIDADE E PR EVISAO DO DELITO PATRIMONIAL. AS CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS SAO A S PROPRIAS DO TIPO, UMA VEZ QUE A VITIMA NAO RECUPEROU PARTE DOS BENS SUBTRAIDOS, O QUE JA CONSISTE NO RESULTADO PREVISTO A ACAO, NADA TENDO A SE VALORAR; AS CIRCUNSTANCIAS SA

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 O FECHADO, CONFORME DISPOE O ART. 33, 2, A, DO CODIGO PENAL, POR SER O REU REINCIDENTE. QUANTO AO CRIME DE ROUBO PRATICADO CONTRA A VITIMA A.P.L.: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMB OS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPROVADA DE FORMA A MERECER REPROVACAO, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E IM

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 DO EXPOSTO, COMPROVADAS A AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME, JULG O PROCEDENTE A PERSECUTIO CRIMINIS PARA CONDENAR, COMO CONDENO, L UCAS EDUARDO SOARES SANTOS, LUCAS MARQUES RODRIGUES E ALEXANDRE N UNES RODRIGUES COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ART. 180, CAPUT, DO C ODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1. DA FIXACAO DA PENA: EM RELACAO AO REU LUCAS EDUARDO S

Seção III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 XPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PERSECUTIO CRIMINIS PARA CO NDENAR, COMO CONDENO, RAQUEL PIMENTEL SANTOS E ANA PAULA NASCIMEN TO BRITO DOS SANTOS, NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO E ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/90, BEM COMO CONDENAR RAQUEL PIMENTEL SANTOS NAS PENAS DO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL, POR FIM, ABSOLVER ANA PAULA NASCIMENTO

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 M A VITIMA EM SEU PODER RESTRIGINDO SUA LIBERDADE, CONFORME FUNDA MENTACAO ACIMA, AUMENTANDO A PENA 5/12 (CINCO DOZE AVOS), O QUE C ORRESPONDE A 20 (VINTE) MESES, RAZAO PELA QUAL TORNO-A DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. EM DECORRENCI A DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DOSADA E C