Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 EZ QUE QUANTO MAIS ARMAS EM CIRCULACAO, MAIOR O RISCO DE PRATICAS DELITIVAS; ANTECEDENTES, FAVORAVEL, ANTE A INEXISTENCIA EM SEU D ESFAVOR DE SENTENCA CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO (SUMULA 444, STJ); CONDUTA SOCIAL, FAVORAVEL, UMA VEZ QUE AS TESTEMUNHAS OUVIDAS AFIRMARAM, SER O ACUSADO PESSOA BOA E HONESTA NO MEIO SOC IAL; PERSONALIDADE, TRATA-SE DO CONJUNTO DOS

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 IAS DO CRIME NAO FORAM GRAVES, UMA VEZ QUE A MOTO FOI RECUPERADA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO CR IME. ASSIM, FIXO A PENA-BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO, FICANDO ASSIM ESTABELECIDA DIANTE DA INEXISTENCIA D E CAUSAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS DE AUMENTO E D IMINUICAO DE PENA A SEREM ANALISADOS. FIXO

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1) DA FIXACAO DA PENA: DO CRIME DE FURTO: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMB OS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPROVADA DE FORMA REPROVAVEL, POSTO QUE TINHA CONHECIME NTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CO NDUTA DIVERSA, NAO FAZENDO PRECISAO DE FURT

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 LEGAL, OU SEJA, EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIG ENTE A DATA DO FATO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INC ISOS I E II, DO CODIGO PENAL, PELO CRIME DE ROUBO PRATICADO EM DE SFAVOR DA VITIMA RICARDO BORGES DA COSTA. A PENA DEVERA SER CUMPR IDA NO REGIME SEMIABERTO (CP, ART. 33, 2, ALINEA B), SALVO SE HOU VER CUMULACAO COM ALGUMA OUTRA A ENSEJAR REG

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 ). QUANTO A CULPABILIDADE, NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO QUE EXTRA POLE AO TIPO PENAL; OS ANTECEDENTES CRIMINAIS LHE SAO FAVORAVEIS, ANTE A INEXISTENCIA SE SENTENCA PENAL CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO EM SEU DESFAVOR (SUMULA 444, DO STJ); POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL, BEM COMO SE SU A PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL, DEIXO DE VA

Seção III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 VA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, NO REGIME FECH ADO (CP, ART. 33, 2, ALINEA C, C/C SEU 3), SEM PREJUIZO DA CUMULA CAO COM ALGUMA OUTRA (LEI N 7.210/84, ART. 111); 2) CONDENAR O RE U JHONY GALDINO DE OLIVEIRA, NATURAL DE CATALAO-GO, NASCIDO EM 13 .12.1990, FILHO DE OSMIRA ROSA DA SILVA E DE ILTON GALDINO DE OLI VEIRA, A PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 11 (ON

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 UTA SOCIAL DO REU. PERSONALIDADE DO AGENTE: NAO SE VERIFICAM ELEM ENTOS QUE RESPALDEM A AFERICAO DA PERSONALIDADE DO REU. MOTIVOS D OS CRIMES: OS MOTIVOS DO COMETIMENTO DOS CRIMES SAO NORMAIS AS ES PECIES. NADA A SER VALORADO. CIRCUNSTANCIAS: NADA A SE COGITAR. C ONSEQUENCIAS: NAO CONSTAM DO CADERNO ELEMENTOS QUE DITEM AS CONSE QUENCIAS DOS ATOS CRIMINOSOS. COMPORTAMENTO

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 9/105 E 106/114; C) SEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERIR A PERSONAL IDADE DO REU; D) NADA CONSTA QUE POSSA DESABONAR A SUA CONDUTA SO CIAL; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENA L; F) O REU AGIU VISANDO O LUCRO FACIL; G) A RES FURTIVA FOI RECU PERADA, NAO TENDO A VITIMA SOFRIDO PREJUIZOS; H) A VITIMA NAO CON CORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVENTO DEL

Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 IRA VALVERDE, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 155, PARAGRAFO 4, INCISO IV, DO C ODIGO PENAL BRASILEIRO, ALEM DO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, PARA O ACUSADO PAULO GUILHERME. (...) IV DOSIMETRIA: 4.1) DA FIX ACAO DA PENA: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: 4.1.1) EMERS

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 CODIGO PENAL BRASILEIRO E ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/90, BEM COMO CONDENAR RAQUEL PIMENTEL SANTOS NAS PENAS DO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL, POR FIM, ABSOLVER ANA PAULA NASCIMENTO BRITO DOS SANTOS E M RELACAO AO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: