Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 389 extensão do dano sofrido, uma vez que viu-se na mira de assaltantes fortemente armados e ainda presenciou o assassinato de um dos vigilantes, gerando considerável abalo psicológico e emocional. Analiso. Na inicial, o reclamante pleiteou indenização por danos morais RECURSOS DO RECLAMANTE E RECLAMADO sofridos, em razão de ter sido vítima, durante o expediente, de a

Seção I ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1446 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/12/2013 DECISAO 17 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/12/2013 do representante ministerial a fim de que se apure o quantum civelmente devido, por meio de instrução própria, indicando, o requerente, o montante e os elementos de convicção suficientes a sustentá-los, oportunizando ao processado

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.268 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 4359 Trata-se de pedido de relaxamento de prisão alegando, em resumo, que o requerente está submetido a constrangimento ilegal em razão na demora no oferecimento da denúncia. É breve o relatório. Decido. O requerente foi preso no dia 10.01.2023. Em consulta ao sistema Pje, constatei que o Ministério Público protocolou a denúncia no dia 26.01.2023, autuada sob o

Seção I ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção I DECISAO 22 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 23 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 de violência na subtração do bem, não há que se falar em desclassificação para furto. 2- A atenuante da confissão espontânea deve se

Seção I ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Matheus Figueira de Oliveira, preso em flagrante em 26.09.2018, convertido em preventiva, e denunciado pela suposta prática do crime do artigo 157, § 2º-A, I, c/c 71 do Código Penal, porque teria na companhia de Alexandro Mesquita de Souza e Lucas de Oliveira Santos, subtraído valores em espécie dos estabel

Seção I ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 Decido. As considerações quanto a autoria referem-se ao mérito da ação principal, incabível nesta via. De outra parte, da decisão de fls. 58/61 extraem-se argumentos que parecem amparar a medida constritiva, inclusive com registro de que a paciente responde a outra ação penal por tráfico de drogas na comarca de Rio Verde. Referente a eventual vulneração de praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 3107 EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA EM RAZÃO DA PERICULOSIDADE DO RECORRENTE. MODUS OPERANDI (ASSALTO A SUPERMERCADO COM PERSEGUIÇÃO E TROCA DE TIROS COM POLICIAIS). EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. MERA IRREGULAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 737 penal.Ausentes as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, não sendo o caso de absolvição sumária, expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Fábio Maradei.Ciência à defensora e o representante do Ministério Público. - ADV: CAROLINA DA SILVA SANCHES (OAB 321839/SP) Processo 0

Caderno 2 - Judiciário ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2256 243 444 do STJ. 9.Além do que, deve-se considerar que o paciente fora flagrateado na posse de variadas substâncias entorpecentes, em quantidade expressiva, bem como de munição, arma de choque, e apetrechos ligados ao tráfico de drogas: uma mochila com 68 (sessenta e oito) pedras de crack, 29 (vinte e nove) trouxinhas de maconha, ambos embalados para a venda, bem como uma balan�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1664 1387 Processo 4010370-37.2013.8.26.0576 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - B V Leasing Arrendamento Mercantil S/A - JOSE ALEXANDRE MANTOVANI - Vistos. Pedido de ofício à Infojud: defiro, após comprovado o cumprimento do Prov. CSM Nº 1.864/2011 (recolhimento de Guia do Fundo Espe