Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2320 2528 boletim de ocorrência (fls. 17/23), do auto de exibição apreensão (fls. 24/26; 27/28), dos laudos periciais ( fls. 188/191; 193/196; 198/201; 203/206; 211/214; 216/217;230/232; 440/441), da mídia contendo imagens do dia dos fatos, (fl. 313), corroborada com prova oral coligida nos autos. As autorias, da mesm

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

denúncia, em se tratando de feito com réu preso, deverá ser oferecida dentro do prazo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento dos autos de inquérito policial.Nada obstante, a doutrina e jurisprudência são assentes em afirmar que os prazos prescritos pela legislação ordinária não devem ser considerados de forma individualizada, senão de forma global, vale dizer, deve ser observado o somatório dos prazos prescritos, utilizando-se o total obtido como um patamar. O atraso ocorrido em

Diário da Justiça ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6681/2019 - Segunda-feira, 17 de Junho de 2019 125 interpôs o presente recurso, em que pugna pelaconcessão do efeito suspensivo a fim de se evitar o ?efeito multiplicador? de pedidos da mesma natureza. Alega sobrea ilegitimidade passiva, e da legitimidade da Susipe, e da necessária extinção do feito em relação ao Estado do Pará. Aduz sobre aausência dos requisitos autorizadores para a concessão de tutela de urgência; da vedação existente n

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2828 179 Testemunha : Jalbert Ferreira Cavalcante Relator: Des. Sebastião Costa Filho Revisor: Des. José Carlos Malta Marques EMENTA :PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E RESISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO. REJEIÇÃO. LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA EMBASAR A CO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

denúncia, em se tratando de feito com réu preso, deverá ser oferecida dentro do prazo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento dos autos de inquérito policial.Nada obstante, a doutrina e jurisprudência são assentes em afirmar que os prazos prescritos pela legislação ordinária não devem ser considerados de forma individualizada, senão de forma global, vale dizer, deve ser observado o somatório dos prazos prescritos, utilizando-se o total obtido como um patamar. O atraso ocorrido em

Seção I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 Roubo qualificado consumado e roubo qualificado tentado, por duas vezes ( o paciente teria dado fuga aos executores do crime de latrocínio consumado e dois latrocínios tentados, fato ocorrido em um estabelecimento comercial, onde ocorreu troca de tiros com a vítima fatal, que era policial militar). Habeas corpus sustentando carência de fundamentação; ausência de i

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.259 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 2676 JUIZ AUDITOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR DESPACHO 8110750-46.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Jose Raimundo Dos Santos Pereira Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Joao Miguel Brito De Souza (OAB:BA24794)

Seção I ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 DECISAO 61 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 imprescindível para a inscrição do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito, nos termos do art. 43, § 2º, do CDC. Contudo, há necessidade em diferenciar a data de inclusão no sistema e a data de disponibilização do registro para terceiros. Se a

Diário da Justiça ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019 1379 penal.¿ Para o fim de estabelecer o percentual de aumento de pena previsto no art. 71 do CP (de 1/6 a 2/3), levo em consideração o número de infrações cometidas pelo acusado. Assim, quanto maior for o número de infrações, maior será o percentual de aumento; ao contrário, quanto menor for o número de infrações consideradas, menor será o percentual de aumento de pena, seguindo precedentes

Diário da Justiça ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019 1382 composta pela imputabilidade, potencial conhecimento da ilicitude do fato e exigibilidade de conduta diversa¿. No caso, pelas informações constantes nos autos, tenho-a como intensa, pois o acusado cometeu uma série de crimes de roubo, com armas de fogo e concurso de pessoas, contra diversas vítimas. Foram agressivos nas abordagens, com violência física e psíquica, utilizando de palavras agress