Publicações Judiciais I ● 16/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

oferecimento. Precedentes. 3. A prisão cautelar deve ser mantida para resguardar a ordem pública, tendo em vista a periculosidade do recorrente, demonstrada pelo modus operandi da conduta (roubo a supermercado com perseguição e troca de tiros com os Policiais). 4. Recurso desprovido, em conformidade com o parecer ministerial."(RHC 201001244899, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:16/11/2010.) Outrossim, cumpre ressaltar que o atual procedimento adotado pelo Código de Pr

Publicações Judiciais I ● 16/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

oferecimento. Precedentes. 3. A prisão cautelar deve ser mantida para resguardar a ordem pública, tendo em vista a periculosidade do recorrente, demonstrada pelo modus operandi da conduta (roubo a supermercado com perseguição e troca de tiros com os Policiais). 4. Recurso desprovido, em conformidade com o parecer ministerial."(RHC 201001244899, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:16/11/2010.) Outrossim, cumpre ressaltar que o atual procedimento adotado pelo Código de Pr

Diário da Justiça ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7061/2021 - Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 1894 autorize a sua revogação. No mais, não há que se falar em acordo de não persecução, em virtude de o Ministério Público ter atribuído ao denunciado a prática de crime praticado com violência contra a pessoa, qual seja, tentativa de roubo impróprio (artigo 157, §1º, do Código Penal). Neste ponto, destaco que, embora a descrição da conduta do denunciado tenha sido genérica, fato é q

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 78803 Fundamentação Relatório VOTO Inconformadas com a r. sentença de parcial procedência (ID. Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos 0d0cb87), complementada pela decisão de embargos (ID. 51f8029), recursos interpostos. recorrem as partes. O reclamante pugna pelo deferimento de: indenização por danos morais e materiais, adicional de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1766 164 informação acerca dos direitos, comunicação à família e à autoridade judiciária, respeito à sua integridade física), HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante delito.5.Nos termos do art. 310 do Código de Processo Penal, não sendo o caso de relaxamento de prisão ilegal, a prisão em flagrante deve ser convertida

Diário da Justiça ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019 1381 potencial conhecimento da ilicitude do fato e exigibilidade de conduta diversa¿. No caso, pelas informações constantes nos autos, tenho-a como intensa, pois o acusado cometeu uma série de crimes de roubo, com armas de fogo e concurso de pessoas, contra diversas vítimas. Foram agressivos nas abordagens, com violência física e psíquica, utilizando de palavras agressivas contra as vítimas que n�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

agiu como olheiro. Disse que não havia iluminação fixa na pista e afirmou que não sabia se houve arrecadação de materiais relacionados com a iluminação. Confirmou que é possível que os veículos sejam utilizados para a iluminação. Informou que os pisteiros são as pessoas responsáveis pela recepção da droga na pista. Reiterou que a arma .50 estava dentro do veículo Jetta, onde também havia munições e binóculo de visão noturna. A arma AK-47 foi apreendida em um canavial. Rela

Caderno 2 - Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2679 164 era o químico do grupo, o qual recebia e estocava parte do entorpecente negociado e, em seguida, o diluía e separava para a distribuição nas conhecidas bocas de fumo. 9. Primariedade e outras condições pessoais favoráveis não ilidem a possibilidade de imposição de prisão cautelar, conforme assentado em corrente jurisprudencial prevalente. 10. Habeas Corpus conhecido.

Caderno único ● 15/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2010 Brasília - DF, terça-feira, 15 de junho de 2010 2ª Vara Criminal de Taguatinga EXPEDIENTE DO DIA 14 DE JUNHO DE 2010 Juiz de Direito: Vitor Feltrim Barbosa Diretor de Secretaria: Luiz Augusto de Menezes Belota Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 7902-9/10 - Acao Penal - A: 38DPDF. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: EDVALDO QUEIROZ DE SANTANA. Adv(s).: DF016774 - JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO. DECISAO - A denúncia foi recebida na forma

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 1190 mento da vítima não possui idoneidade, em razão de acontecimentos passados” entre esta e o Sentenciado, por se tratar de indevida inovação recursal. 4. Inexiste ilegalidade na avaliação desfavorável das circunstâncias do delito, tendo em vista a quantidade de vítimas atingidas (três, sendo duas de idade mais avançada) e a violência excessiva empregada