Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2129 1703 responsável pela administração do condomínio, foi realizada assembleia extraordinária em 27/04/2011, com objetivo de destituir a ré do posto e eleger novo síndico; dentre os problemas apontados estavam a falta de recolhimento previdenciário e de depósito de fundo de garantia dos funcionários; moveu a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sterça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2274 2804 natureza alimentar, adiantamento salarial e todas as suas economias e depósitos em cheques. Requereu, então, (i) a declaração de inexistência dos débitos apontados indevidamente nos valores de R$ 16.190,76 e de R$ 1.238,23, com a exclusão de seu nome do rol de inadimplentes, e (ii) a condenação do ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1643 2543 comporta acolhimento. A questão preliminar levantada pela seguradora recorrente quanto a quitação do seguro DPVAT não comporta acolhimento. A despeito de a beneficiária ter firmado quitação, não se pode ter como exaurido seu direito a indenização pretendida, em face de princípio constitucional, que ga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1222 787 que a infração ocorreu quando o representado ainda era menor e considerando a possibilidade estampada no ECA, de rigor a sua aplicação. Lembre-se que, diante da natureza do delito, não há que se falar em principio da insignificância, valendo citar a seguinte lição: “(...) Entretanto, pela atual disposi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 937 749 Foi indeferida a medida liminar pleiteada pela impetrante. A fls. 68/80, vieram informações da autoridade coatora, através de advogada. Alegou que a formação comprovada pela impetrante é totalmente incompatível com as exigências constantes no edital do concurso; que a mesma não está capacitada para assum

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 925 857 CARVALHOSA - Diretor Técnico do Pronto Socorro Municipal “Dr. Lauro Ribas Braga” - Santana e outros - Vistos. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por PAULO EMENDABILI S BARROS DE CARVALHOSA contra ato do Diretor Técnico do Pronto Socorro Municipal “Dr. Lauro Ribas Braga” - Santana, Fazenda do Estado de S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 986 1131 de contrato de prestação de serviços educacionais prestados nos meses de agosto a dezembro de 2004, vencidos e não pagos. Requereu a citação da ré para pagar o valor do débito ou apresentar embargos monitórios, no prazo legal. Citada por edital, foi-lhe nomeado Curador Especial que apresentou embargos

Caderno único ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de novembro de 2015 da contestação apresentada. Efetuada a juntada de documentos pelo DF, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo juntado, façam-se conclusos. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 23 de Novembro de 2015 14:49:48. LUCIANA RIBEIRO SILVA MOREIRA Servidor Geral Nº 0722794-32.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CARMENCI GONCALVES COSTA FELIZ. Adv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 3024 forma de cobrança dos juros, não sendo o caso de anular a CDA e seu consequente protesto, porque a dívida existe, sendo discutido apenas os juros. Sobre o tema, recente julgado do TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO Mandado de segurança Tributário Decisão recorrida que indeferiu a liminar para elidir os efeitos da

Publicações Judiciais I ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO SUCEDIDO(A) No. ORIG. : : : : : : : : SP307486A FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS e outro(a) FK BRINDES COM/ LTDA -EPP MARCELO L AGUIAR (Int.Pessoal) DPU (Int.Pessoal) CIELO S/A SP164447 FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI e outro(a) CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET 00301901320074036100 5 Vr SAO PAULO/SP EMENTA CIVIL, EMPRESARIAL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. TÍTULOS DE CRÉDITO. DUPLICATA. ENDOSSO-TRANSALATIVO. SENTENÇA PARCIALMENTE RE